Execução Fiscal 0829775-53.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2016

Valor da Causa

R$ 88.506,92

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE QUADROS CORTES

OAB/BA 21637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARCOS OLIVIO SCARAMUSSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARCOS OLIVIO SCARAMUSSA - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/04/2026, 05:12

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2026, 05:12

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 17:29

Decorrido prazo de MARCOS OLIVIO SCARAMUSSA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de MARCOS OLIVIO SCARAMUSSA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de MARCOS OLIVIO SCARAMUSSA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de MARCOS OLIVIO SCARAMUSSA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:07

Publicado Despacho em 20/10/2025.

21/10/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

18/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:15

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARCOS OLIVIO SCARAMUSSA - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/04/2026, 05:12

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2026, 05:12

Expedição de E-Carta.

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 07:37

Despacho

•09/10/2025, 07:37

26/03/2026, 17:29

Decorrido prazo de MARCOS OLIVIO SCARAMUSSA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de MARCOS OLIVIO SCARAMUSSA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de MARCOS OLIVIO SCARAMUSSA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de MARCOS OLIVIO SCARAMUSSA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:07

Publicado Despacho em 20/10/2025.

21/10/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

18/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 07:37

Expedição de despacho.

09/10/2025, 07:37

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

09/01/2025, 21:27

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

09/01/2025, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Marcos Olivio Scaramussa - Me Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40047-900, Fone: 3320-6986, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0829775-53.2016.8.05.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MARCOS OLIVIO SCARAMUSSA - ME Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Abra-se vista dos autos à Fazenda Pública. Salvador, 27 de novembro de 2024 LIVIA DE PAULA FARIAS DOS SANTOS Servidora autorizada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0829775-53.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:17

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:27

Recebidos os autos

12/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de MARCOS OLIVIO SCARAMUSSA - ME em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:33

Publicado Despacho em 05/06/2023.

12/06/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 21:58

Expedição de despacho.

01/06/2023, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 21:58

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:08

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 00:46

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

20/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2018, 00:00

Mero expediente

12/04/2018, 00:00

Petição

11/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/03/2018, 00:00

Publicação

20/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2018, 00:00

Petição

05/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/01/2018, 00:00

Mero expediente

29/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:17

Decisão

•13/06/2024, 15:59

Decisão

•13/06/2024, 12:49

Decisão

•24/10/2023, 09:59

Decisão

•23/10/2023, 11:49

Despacho

•01/06/2023, 21:58

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:08

Despacho

•12/04/2018, 10:25

Sentença

•12/03/2018, 13:12

Despacho

•29/08/2016, 14:28