Procedimento Comum Cível 8000344-35.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 310.210,28

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Autor

AQUILES DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 21224·CPF·Representa: Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB/BA 18228·CPF·Representa: Autor

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA

OAB/PR 27109·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

FABIUSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIO FERNANDES PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Autor

AQUILES DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 21224·CPF·Representa: Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB/BA 18228·CPF·Representa: Autor

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA

OAB/PR 27109·CPF·Representa: Autor

LAERTES ANDRADE MUNHOZ

OAB/BA 31627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:27

Publicado Intimação em 29/11/2024.

31/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 12:28

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:08

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:50

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:50

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:47

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 06/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:35

31/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:27

Publicado Intimação em 29/11/2024.

31/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 12:28

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:08

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:50

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:50

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 06:42

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 18:13

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 18:13

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 04:36

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 04:36

Juntada de intimação

21/10/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:36

Expedição de mandado.

21/10/2025, 10:35

Expedição de mandado.

21/10/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 10:35

Mandado devolvido Negativamente

06/10/2025, 01:11

Mandado devolvido Negativamente

31/07/2025, 01:38

Expedição de mandado.

23/07/2025, 21:40

Expedição de mandado.

23/07/2025, 21:40

Expedição de mandado.

23/07/2025, 21:39

Expedição de mandado.

23/07/2025, 21:38

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 08:13

Expedição de mandado.

22/07/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 08:54

Mandado devolvido Negativamente

16/04/2025, 01:48

Expedição de mandado.

04/04/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Reu: Fabiusi Industria E Comercio Ltda - Me Reu: Fabio Fernandes Pacheco Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS- BAHIA PROCESSO Nº 8000344-35.2018.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: FABIUSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, FABIO FERNANDES PACHECO DESPACHO - PROCESSO META 02 CNJ - URGENTE CUMPRA-SE a integralidade do despacho de ID 441086144. Conclusos somente após, obedecendo-se rigorosamente a ordem (art. 12, CPC). Lauro de Freitas (BA), data e hora da assinatura no sistema. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito SM 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8000344-35.2018.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

02/12/2024, 00:00

Juntada de intimação

27/11/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:10

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 22:55

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 29/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 29/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 29/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:36

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:36

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 10:15

Publicado Intimação em 22/04/2024.

21/04/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 10:22

Conclusos para decisão

18/04/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:20

Publicado Intimação em 15/04/2024.

13/04/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 29/06/2023 23:59.

24/01/2024, 22:03

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 29/06/2023 23:59.

24/01/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:43

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:55

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 03/07/2023 23:59.

25/09/2023, 05:09

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 03/07/2023 23:59.

25/09/2023, 05:09

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 03/07/2023 23:59.

25/09/2023, 05:09

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 16/06/2023 23:59.

25/09/2023, 02:09

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 16/06/2023 23:59.

25/09/2023, 02:09

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 16/06/2023 23:59.

25/09/2023, 02:09

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 03/07/2023 23:59.

24/09/2023, 21:44

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 03/07/2023 23:59.

24/09/2023, 21:44

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 03/07/2023 23:59.

24/09/2023, 21:44

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 03/07/2023 23:59.

24/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 03/07/2023 23:59.

24/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 03/07/2023 23:59.

24/09/2023, 16:09

Conclusos para decisão

24/09/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 12:24

Publicado Intimação em 22/06/2023.

25/06/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 00:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 00:02

Expedição de mandado.

21/06/2023, 00:02

Expedição de mandado.

21/06/2023, 00:02

Mandado devolvido Negativamente

16/06/2023, 01:33

Mandado devolvido Negativamente

16/06/2023, 01:16

Publicado Intimação em 06/06/2023.

07/06/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 07:10

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 06:45

Expedição de mandado.

02/06/2023, 18:36

Expedição de mandado.

02/06/2023, 18:36

Juntada de citação

02/06/2023, 18:34

Juntada de citação

02/06/2023, 18:33

Expedição de mandado.

02/06/2023, 18:33

Expedição de mandado.

02/06/2023, 18:33

Juntada de acesso aos autos

02/06/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 28/07/2022 23:59.

02/08/2022, 09:10

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 03:24

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 15:01

Publicado Intimação em 06/07/2022.

07/07/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:10

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 21:51

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:43

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 22:33

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 10:57

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 10:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 10:57

Publicado Intimação em 30/04/2021.

05/05/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2021.

05/05/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 09:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2020 23:59:59.

12/08/2020, 17:24

Mandado devolvido Negativamente

05/08/2020, 20:01

Publicado Despacho em 23/06/2020.

02/07/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 10:21

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

22/06/2020, 10:21

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

22/06/2020, 10:21

Expedição de despacho via Central de Mandados.

22/06/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 10:21

Conclusos para despacho

12/04/2020, 22:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/05/2019, 00:28

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2019, 00:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/05/2019, 00:28

Juntada de Petição de carta

25/04/2019, 20:47

Juntada de carta

25/04/2019, 20:47

Juntada de Petição de carta

25/04/2019, 20:47

Publicado Intimação em 24/04/2019.

24/04/2019, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 01:43

Publicado Intimação em 24/04/2019.

24/04/2019, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 01:43

Expedição de intimação.

21/04/2019, 23:58

Expedição de citação.

21/04/2019, 23:58

Expedição de citação.

21/04/2019, 23:58

Expedição de intimação.

21/04/2019, 23:58

Expedição de Carta.

12/04/2019, 14:16

Audiência conciliação designada para 14/06/2019 12:40.

12/04/2019, 13:42

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 00:25

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 00:25

Expedição de intimação.

10/02/2019, 23:55

Expedição de intimação.

10/02/2019, 23:55

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 13:31

Publicado Intimação em 06/12/2018.

06/12/2018, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 02:00

Publicado Intimação em 06/12/2018.

06/12/2018, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 01:57

Expedição de intimação.

04/12/2018, 13:51

Expedição de intimação.

04/12/2018, 13:45

Juntada de ato ordinatório

04/12/2018, 10:53

Juntada de Petição de ato ordinatório

04/12/2018, 10:53

Juntada de Petição de ato ordinatório

04/12/2018, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 12:53

Conclusos para despacho

15/10/2018, 09:51

Distribuído por sorteio

08/10/2018, 11:36

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:22

Despacho

•21/08/2024, 15:10

Despacho

•23/04/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:20

Despacho

•18/01/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 00:02

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:40

Despacho

•04/07/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 09:14

Despacho

•22/06/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 10:53

Todos os documentos(16)

Decisão

•03/03/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:22

Despacho

•21/08/2024, 15:10

Despacho

•23/04/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:20

Despacho

•18/01/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 00:02

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:40

Despacho

•04/07/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 09:14

Despacho

•22/06/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 10:53

Despacho

•16/10/2018, 12:52