—

Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubaitaba

Partes do Processo

ANA MARIA DOS SANTOS NUNES

CPF

Autor

AURELINO LEAL GP GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AURELINO LEAL

Reu

—

Publicado Intimação em 20/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 20/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS NUNES em 06/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 16/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(33)