Execução Fiscal 8000574-97.2020.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 66.668,66

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHORROCHO

CNPJ

Autor

CHORROCHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RITA DE CASSIA CAMPOS SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICERO DIAS BARBOSA

OAB/BA 17374·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSE DE MENEZES

OAB/BA 10850·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 03/10/2024 23:59.

19/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 03/10/2024 23:59.

19/04/2026, 18:15

Publicado Intimação em 05/09/2024.

19/04/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CAMPOS SOUZA em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:11

Publicado Intimação em 29/11/2024.

03/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:00

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:45

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:41

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:16

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:43

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:34

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 03/10/2024 23:59.

19/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 03/10/2024 23:59.

19/04/2026, 18:15

Publicado Intimação em 05/09/2024.

19/04/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 06/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:26

Despacho

•21/11/2024, 18:38

03/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CAMPOS SOUZA em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:11

Publicado Intimação em 29/11/2024.

03/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:00

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:45

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:41

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:16

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:43

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:21

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:25

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 06:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 09:28

Expedição de intimação.

11/11/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 09:26

Juntada de certidão

11/11/2025, 09:23

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:47

Expedição de Edital.

24/07/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 10:14

Expedição de intimação.

24/07/2025, 10:14

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:44

Juntada de certidão

14/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHORROCHO em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Chorrocho Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374) Procurador: Paulo Jose De Menezes (OAB:BA10850) Executado: Rita De Cassia Campos Souza Procurador: Paulo Jose De Menezes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000574-97.2020.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CHORROCHO Advogado(s): CICERO DIAS BARBOSA registrado(a) civilmente como CICERO DIAS BARBOSA (OAB:BA17374) EXECUTADO: RITA DE CASSIA CAMPOS SOUZA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000574-97.2020.8.05.0056 Execução Fiscal Jurisdição: Chorrochó Vistos etc. A citação por edital é medida excepcional e deve atender todos os requisitos estabelecidos no art. 231 do CPC, e após esgotados todos os meios de localização do endereço dos requeridos, o que não houve, no caso. Assim, indefiro o pedido, neste momento processual. Determino, por outro lado, a busca por endereço(s) do executado, através do Sistema INFOJUD. Caso positivo, CITE-SE no endereço fornecido. Caso negativo, cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. Cumpra-se. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/11/2024, 12:09

Expedição de intimação.

27/11/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:38

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:18

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 08:11

Expedição de intimação.

03/09/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:13

Expedição de Carta precatória.

02/08/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 09:22

Expedição de citação.

11/06/2024, 09:20

Expedição de Carta precatória.

11/06/2024, 08:58

Expedição de intimação.

11/06/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:48

Expedição de intimação.

21/02/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 17:24

Conclusos para despacho

26/02/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 17:09

Expedição de intimação via Sistema.

03/02/2021, 14:45

Juntada de ato ordinatório

03/02/2021, 14:44

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 13/11/2020 23:59:59.

29/01/2021, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2020, 12:16

Juntada de Petição de certidão

03/12/2020, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 10:55

Expedição de citação via Central de Mandados.

05/11/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 12:55

Conclusos para decisão

03/11/2020, 23:46

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 23:46

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:13

Despacho

•13/10/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 14:44

Despacho

•04/11/2020, 12:55