Execução Fiscal 8014677-16.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.323,39

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

EDJALMA PISOS INDUSTRIAIS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIO JOSE JOFFILY DE SOUZA

CPF

Reu

MARGARET BELAGAMBA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 02:27

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/04/2026, 02:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 02:05

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/04/2026, 02:05

Expedição de E-Carta.

27/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de EDJALMA PISOS INDUSTRIAIS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:10

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 21:08

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 21:08

Expedição de decisão.

23/01/2026, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 15:17

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:37

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 02:27

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/04/2026, 02:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 02:05

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/04/2026, 02:05

Expedição de E-Carta.

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 16:26

Decisão

•23/01/2026, 16:26

27/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de EDJALMA PISOS INDUSTRIAIS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:10

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 21:08

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 21:08

Expedição de decisão.

23/01/2026, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 15:17

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 23:02

Expedição de despacho.

27/06/2025, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 22:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2025, 21:08

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:39

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:25

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:45

Expedição de decisão.

14/07/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2024, 00:15

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Edjalma Pisos Industriais E Construcoes Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8014677-16.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:15

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 08:38

Expedição de despacho.

29/08/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:58

Conclusos para decisão

24/08/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 15:41

Expedição de carta via ar digital.

25/04/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 21:40

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 15:46

Despacho

•27/06/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:25

Despacho

•18/11/2024, 14:45

Despacho

•18/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:42

Decisão

•14/07/2024, 16:31

Decisão

•14/07/2024, 16:31

Sentença

•27/01/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:10

Despacho

•29/08/2023, 11:58

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 21:40