Reconhecimento e Extinção de União Estável 8043878-15.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 745.213,70

Órgão julgador

9ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Partes do Processo

WAGNER DIAS TEIXEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RADJA NERY SANTOS COSTA

OAB/BA 38032·CPF·Representa: Autor

MARCIO DAMASCENO MELO

OAB/BA 54030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

WAGNER DIAS TEIXEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

DIOGO FERREIRA ARAUJO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA ARAUJO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de WAGNER DIAS TEIXEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de WAGNER DIAS TEIXEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA ARAUJO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:49

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:42

Publicado Ata da Audiência em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:29

Juntada de Petição de alegações finais

08/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA ARAUJO em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de WAGNER DIAS TEIXEIRA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de WAGNER DIAS TEIXEIRA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:37

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA ARAUJO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de WAGNER DIAS TEIXEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de WAGNER DIAS TEIXEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA ARAUJO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:49

Publicado Despacho em 09/04/2026.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 10:06

Despacho

•06/04/2026, 20:12

09/04/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:42

Publicado Ata da Audiência em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:29

Juntada de Petição de alegações finais

08/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA ARAUJO em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de WAGNER DIAS TEIXEIRA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de WAGNER DIAS TEIXEIRA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:37

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA ARAUJO em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:37

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA ARAUJO em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:31

Publicado Despacho em 29/11/2024.

01/04/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 26/03/2026 09:30 em/para 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

31/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de alegações finais

30/03/2026, 14:09

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 26/03/2026 09:30 em/para 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

26/03/2026, 09:29

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA ARAUJO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:42

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2026, 20:53

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA ARAUJO em 05/09/2025 23:59.

20/01/2026, 14:45

Decorrido prazo de WAGNER DIAS TEIXEIRA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:20

Publicado Decisão em 15/08/2025.

14/01/2026, 22:53

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

14/01/2026, 22:53

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2025, 19:45

Conclusos para despacho

25/04/2025, 23:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

31/01/2025, 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/01/2025, 13:33

Audiência Conciliação realizada conduzida por 31/01/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.

31/01/2025, 08:42

Juntada de termo de audiência

31/01/2025, 08:42

Mandado devolvido Negativamente

31/01/2025, 01:18

Juntada de Petição de certidão

30/01/2025, 15:13

Mandado devolvido Positivamente

28/01/2025, 01:07

Expedição de mandado.

21/01/2025, 13:44

Expedição de mandado.

21/01/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8043878-15.2023.8.05.0001. Requerente: Wagner Dias Teixeira Advogado: Radja Nery Santos Costa (OAB:BA38032) Requerido: Diogo Ferreira Araujo Advogado: Marcio Damasceno Melo (OAB:BA54030) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA Processo: 8043878-15.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA AUTOR: REQUERENTE: WAGNER DIAS TEIXEIRA Advogado(s): RÉU: REQUERIDO: DIOGO FERREIRA ARAUJO Advogado(s): DESPACHO Diante da nova sistemática do novo CPC, que prima pela autocomposição a qualquer tempo, a teor do inciso V do art. 139 do CPC, incluo este feito para designação de audiência de conciliação, que será realizada na modalidade presencial, para o dia 31/01/2025, às 08:30 horas, que ocorrerá na sala CEJUSC-FAMÍLIA-SSA 05. Saliento que a ausência injustificada das partes será considerada como desinteresse na conciliação, sendo aplicada multa de 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (parágrafo oitavo do art. 334 do CPC), prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos, podendo as partes saírem intimadas para a prática de atos ou citadas, de acordo com a situação e o rito de cada processo, ensejando, inclusive, a depender do trâmite processual atual, extinção do processo sem resolução do mérito pelo abandono da causa ou negligência das partes. Intimem-se as partes, mediante mandado, e seus advogados através de publicação no DPJ, após encaminhe-se ao CEJUSC. Salvador/BA, 26 de novembro de 2024. Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito kb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8043878-15.2023.8.05.0001 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER

28/11/2024, 09:39

Expedição de despacho.

27/11/2024, 11:25

Expedição de despacho.

27/11/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 09:26

Recebidos os autos.

26/11/2024, 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO

26/11/2024, 10:08

Audiência Conciliação designada conduzida por 31/01/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.

26/11/2024, 10:08

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de Documento_1

27/06/2024, 12:59

Expedição de despacho.

26/06/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de WAGNER DIAS TEIXEIRA em 23/11/2023 23:59.

19/01/2024, 20:25

Conclusos para despacho

16/01/2024, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

21/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:00

Juntada de Petição de contestação

01/09/2023, 20:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/08/2023, 15:00

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

10/08/2023, 15:00

Audiência Conciliação realizada para 10/08/2023 09:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO.

10/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de WAGNER DIAS TEIXEIRA em 26/06/2023 23:59.

09/07/2023, 23:18

Decorrido prazo de WAGNER DIAS TEIXEIRA em 09/05/2023 23:59.

24/06/2023, 12:12

Mandado devolvido Positivamente

22/06/2023, 01:07

Expedição de mandado.

16/05/2023, 13:20

Expedição de carta via ar digital.

16/05/2023, 13:20

Publicado Decisão em 13/04/2023.

08/05/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 12:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WAGNER DIAS TEIXEIRA - CPF: 010.501.615-21 (REQUERENTE).

11/04/2023, 10:28

Audiência Conciliação designada para 10/08/2023 09:30 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.

10/04/2023, 14:45

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:22

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 08:44

Decisão

•27/02/2026, 16:41

Decisão

•25/02/2026, 20:53

Decisão

•13/08/2025, 12:16

Decisão

•11/08/2025, 19:45

Despacho

•27/11/2024, 11:24

Despacho

•27/11/2024, 09:26

Despacho

•26/06/2024, 10:01

Despacho

•24/06/2024, 00:38

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 22:00

Decisão

•12/04/2023, 12:23

Decisão

•11/04/2023, 10:28