Agravo Interno Cível 8046069-02.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Gabinete Desa Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ANDREA DE OLIVEIRA LIMA - EIRELI - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR

OAB/BA 39941·CPF·Representa: Autor

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANDREA DE OLIVEIRA LIMA - EIRELI - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

CNPJ

Reu

ATO DO PREFEITO DO MUNCIPIO DE CONCEICAO DO COITE - BAHIA

Reu

F & E CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:15

Baixa Definitiva

17/07/2025, 14:15

Juntada de certidão

10/07/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:55

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:41

Expedição de Carta.

16/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 15:42

Decorrido prazo de ANDREA DE OLIVEIRA LIMA - EIRELI - ME em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:01

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 12:07

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:45

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:15

Baixa Definitiva

17/07/2025, 14:15

Juntada de certidão

10/07/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:55

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 10:55

Despacho

•01/04/2025, 15:54

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:41

Expedição de Carta.

16/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 15:42

Decorrido prazo de ANDREA DE OLIVEIRA LIMA - EIRELI - ME em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:01

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 12:07

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:45

Publicado Despacho em 10/03/2025.

08/03/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:39

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:23

Publicado Despacho em 16/12/2024.

14/12/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/12/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:38

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2024, 11:42

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de contra-razões

22/10/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de ATO DO PREFEITO DO MUNCÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:56

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 11:58

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 05:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 19:09

Distribuído por dependência

07/08/2024, 16:42

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2024, 16:42

Despacho

•01/04/2025, 12:07

Despacho

•26/02/2025, 18:45

Despacho

•25/02/2025, 17:39

Despacho

•12/12/2024, 13:44

Despacho

•12/12/2024, 13:38

Despacho

•17/09/2024, 17:57

Despacho

•16/09/2024, 19:09