Procedimento Comum Cível 0000741-05.2012.8.05.0196 - TJBA

Decorrido prazo de NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 13:49

Publicado Intimação em 24/09/2024.

15/04/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 13:18

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 08:58

Baixa Definitiva

07/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.

18/01/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

18/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Municipio De Filadelfia-ba Advogado: Ney Gutemberg Maia Costa Bonfim (OAB:BA40528) Reu: Antônio Barbosa Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000741-05.2012.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú AUTOR: MUNICIPIO DE FILADELFIA-BA Advogado(s): NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM (OAB:BA40528) REU: ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 0000741-05.2012.8.05.0196 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pindobaçú Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL proposta pelo MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA em face de ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS. Em despacho alocado no ID 29314173, este Juízo determinou a citação da parte requerida para integrar a relação jurídico-processual. Ocorre que a citação do réu foi inexitosa, consoante documento de ID 460660696. Instado a fornecer o endereço válido da parte acionada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, o autor deixou transcorrer in albis o prazo legal sem apresentar manifestação (ID 475505462). Vieram aos autos conclusos. Decido. Pois bem. O art. 485, inciso III, do CPC/2015 dispõe que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. In casu, conforme relatado, a parte autora foi regularmente intimada para dar prosseguimento ao feito. Todavia, quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo legal sem se manifestar nos autos (ID 475505462). Assim sendo, constatado o desinteresse do Autor em adotar qualquer providência no sentido de impulsionar o andamento do feito, a extinção do processo, por abandono da causa, é medida que se impõe, na forma do art. 485, III, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC/2015. Sem condenação em custas, ante a isenção legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado e nada mais havendo, arquivem-se os autos com a respectiva baixa. Atribuo ao presente decisum força de mandado. PINDOBAÇU, data e hora registradas no sistema. CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Municipio De Filadelfia-ba Advogado: Ney Gutemberg Maia Costa Bonfim (OAB:BA40528) Reu: Antônio Barbosa Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000741-05.2012.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú AUTOR: MUNICIPIO DE FILADELFIA-BA Advogado(s): FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (OAB:BA9630) REU: ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 0000741-05.2012.8.05.0196 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pindobaçú Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL proposta pelo MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA em face de ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS. Em despacho alocado no ID 29314173, este Juízo determinou a citação da parte requerida para integrar a relação jurídico-processual. Ocorre que a citação do réu foi inexitosa, consoante documento de ID 460660696. Dessa forma, determino a intimação da parte autora a fim de que forneça endereço válido da parte acionada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo ao presente pronunciamento força de mandado/ofício. PINDOBAÇU, data e hora registradas no sistema. CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/12/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Municipio De Filadelfia-ba Advogado: Ney Gutemberg Maia Costa Bonfim (OAB:BA40528) Reu: Antônio Barbosa Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000741-05.2012.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú AUTOR: MUNICIPIO DE FILADELFIA-BA Advogado(s): FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (OAB:BA9630) REU: ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 0000741-05.2012.8.05.0196 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pindobaçú Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL proposta pelo MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA em face de ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS. Em despacho alocado no ID 29314173, este Juízo determinou a citação da parte requerida para integrar a relação jurídico-processual. Ocorre que a citação do réu foi inexitosa, consoante documento de ID 460660696. Dessa forma, determino a intimação da parte autora a fim de que forneça endereço válido da parte acionada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo ao presente pronunciamento força de mandado/ofício. PINDOBAÇU, data e hora registradas no sistema. CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 11:03

Expedição de citação.

18/09/2024, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 21:56

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:35

Expedição de citação.

18/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de diligência

28/08/2024, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 13:38

Expedição de citação.

05/07/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:15

Expedição de citação.

28/02/2024, 09:15

Expedição de citação.

05/09/2023, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 11:18

Expedição de citação.

28/02/2023, 14:00

Expedição de citação.

03/10/2022, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 12:52

Expedição de citação.

21/01/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 12:22

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

16/12/2019, 17:35

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 10:29

Devolvidos os autos

12/07/2019, 21:21

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

12/07/2019, 13:12

CONCLUSÃO

12/05/2017, 13:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/04/2017, 13:44

DISTRIBUIÇÃO

12/11/2012, 14:31

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Decorrido prazo de NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de citação.

Proferido despacho de mero expediente

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