Agravo em Recurso Especial 0300003-40.2016.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTEFFANY DE JESUS SANTANA

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/08/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

15/08/2025, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 689905/2025

01/08/2025, 19:11

Protocolizada Petição 689905/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2025

01/08/2025, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ESTEFFANY DE JESUS SANTANA

28/07/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

28/07/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/07/2025, 09:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/07/2025, 09:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

10/07/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/07/2025, 14:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 21:40

•09/07/2025, 14:05

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/07/2025, 14:05

•09/07/2025, 14:04