Execução de Título Extrajudicial 0000340-87.2011.8.05.0245 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2011

Valor da Causa

R$ 25.162,24

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sento Sé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS CUSTODIO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARROS SOARES em 06/08/2024 23:59.

18/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/09/2024 23:59.

18/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/09/2024 23:59.

18/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARROS SOARES em 06/08/2024 23:59.

18/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/09/2024 23:59.

18/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/09/2024 23:59.

18/04/2026, 12:58

Publicado Intimação em 30/07/2024.

18/04/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:30

Publicado Intimação em 14/08/2024.

18/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:25

Publicado Intimação em 14/08/2024.

18/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:59

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS CUSTODIO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARROS SOARES em 06/08/2024 23:59.

18/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/09/2024 23:59.

18/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/09/2024 23:59.

18/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARROS SOARES em 06/08/2024 23:59.

18/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/09/2024 23:59.

18/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/09/2024 23:59.

18/04/2026, 12:58

Publicado Intimação em 30/07/2024.

18/04/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:30

Publicado Intimação em 14/08/2024.

18/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:25

Publicado Intimação em 14/08/2024.

18/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:59

Publicado Intimação em 20/08/2024.

16/04/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de comunicações

13/04/2026, 12:10

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:49

Expedição de intimação.

07/04/2026, 11:54

Expedição de sentença.

07/04/2026, 11:53

Embargos de declaração não acolhidos

07/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 21:36

Publicado Intimação em 27/11/2024.

04/04/2026, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:53

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

01/04/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 05:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/07/2025, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de diligência

25/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 13:47

Conclusos para despacho

14/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:20

Juntada de Petição de contra-razões

11/12/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Sandra Maria De Barros Soares (OAB:PE12806-A) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Edna Dos Santos Custodio Rodrigues - Me Advogado: Shuelen De Carvalho Araujo (OAB:BA37325) Advogado: Hudson Ribeiro Pereira (OAB:BA63765) Executado: Jailson Dos Santos Custodio Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: n. 0000340-87.2011.8.05.0245 ORGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV COMERCIAIS DE SENTO SE REQUERENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogados(s):Advogado(s) do reclamante: SANDRA MARIA DE BARROS SOARES, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA REQUERIDO: EDNA DOS SANTOS CUSTODIO RODRIGUES - ME e outros Advogados(s)Advogado(s) do reclamado: SHUELEN DE CARVALHO ARAUJO, HUDSON RIBEIRO PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HUDSON RIBEIRO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimar o Embargado para, querendo, apresentar suas contrarrazões aos embargos, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. Sento - Sé/BA, 3 de dezembro de 2024. LUIZ BISPO DA COSTA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ ATO ORDINATÓRIO 0000340-87.2011.8.05.0245 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sento Sé

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Sandra Maria De Barros Soares (OAB:PE12806-A) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Edna Dos Santos Custodio Rodrigues - Me Advogado: Shuelen De Carvalho Araujo (OAB:BA37325) Advogado: Hudson Ribeiro Pereira (OAB:BA63765) Executado: Jailson Dos Santos Custodio Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000340-87.2011.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (OAB:PE12806-A), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) EXECUTADO: EDNA DOS SANTOS CUSTODIO RODRIGUES - ME e outros Advogado(s): SHUELEN DE CARVALHO ARAUJO (OAB:BA37325), HUDSON RIBEIRO PEREIRA registrado(a) civilmente como HUDSON RIBEIRO PEREIRA (OAB:BA63765) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000340-87.2011.8.05.0245 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sento Sé Vistos. I. RELATÓRIO O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ajuizou execução de título extrajudicial contra EDNA DOS SANTOS CUSTODIO RODRIGUES - ME e JAILSON DOS SANTOS CUSTODIO. A executada apresentou exceção de pré-executividade alegando: (i) prescrição intercorrente; (ii) nulidade do título por ausência de assinaturas de testemunhas; e (iii) ausência de citação válida. Requereu a gratuidade da justiça. O exequente apresentou impugnação defendendo: (i) tempestividade da execução; (ii) validade da citação; (iii) inocorrência de prescrição intercorrente; (iv) liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo; e (v) impossibilidade de concessão da gratuidade. II. FUNDAMENTAÇÃO A alegação de ausência de citação não procede, pois consta nos autos decisão (ID 457901343) confirmando a citação e intimação da executada, inclusive, com comparecimento em audiência de conciliação. Quanto à prescrição intercorrente, esta não se configurou. Embora o processo tenha permanecido sem movimentação entre determinando período. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a prescrição intercorrente não ocorre quando o retardamento decorre de demora na prestação jurisdicional. Sobre a nulidade do título, as Notas de Crédito Comercial têm natureza cambiariaforme, sendo desnecessária a assinatura de duas testemunhas, conforme entendimento do STJ. O artigo 29 da Lei 10.931/2004 não se aplica ao caso, mas isso não afeta a executividade do título, que possui todos os requisitos legais. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. DETERMINO o prosseguimento da execução com a realização da penhora via SISBAJUD. Intimem-se. SENTO SÉ/BA, 25 de novembro de 2024. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Sandra Maria De Barros Soares (OAB:PE12806-A) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Edna Dos Santos Custodio Rodrigues - Me Advogado: Shuelen De Carvalho Araujo (OAB:BA37325) Advogado: Hudson Ribeiro Pereira (OAB:BA63765) Executado: Jailson Dos Santos Custodio Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000340-87.2011.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (OAB:PE12806-A), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) EXECUTADO: EDNA DOS SANTOS CUSTODIO RODRIGUES - ME e outros Advogado(s): SHUELEN DE CARVALHO ARAUJO (OAB:BA37325), HUDSON RIBEIRO PEREIRA registrado(a) civilmente como HUDSON RIBEIRO PEREIRA (OAB:BA63765) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000340-87.2011.8.05.0245 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sento Sé Vistos. 1. Intime-se a parte exequente, via DJE, para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar manifestação, considerando o teor do ID 458207902. 2. Após, conclusos. Sento Sé, data e hora do sistema. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Sandra Maria De Barros Soares (OAB:PE12806-A) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Edna Dos Santos Custodio Rodrigues - Me Advogado: Shuelen De Carvalho Araujo (OAB:BA37325) Advogado: Hudson Ribeiro Pereira (OAB:BA63765) Executado: Jailson Dos Santos Custodio Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000340-87.2011.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (OAB:PE12806-A), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) EXECUTADO: EDNA DOS SANTOS CUSTODIO RODRIGUES - ME e outros Advogado(s): SHUELEN DE CARVALHO ARAUJO (OAB:BA37325), HUDSON RIBEIRO PEREIRA registrado(a) civilmente como HUDSON RIBEIRO PEREIRA (OAB:BA63765) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000340-87.2011.8.05.0245 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sento Sé Vistos. 1. Intime-se a parte exequente, via DJE, para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar manifestação, considerando o teor do ID 458207902. 2. Após, conclusos. Sento Sé, data e hora do sistema. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Sandra Maria De Barros Soares (OAB:PE12806-A) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Edna Dos Santos Custodio Rodrigues - Me Advogado: Shuelen De Carvalho Araujo (OAB:BA37325) Advogado: Hudson Ribeiro Pereira (OAB:BA63765) Executado: Jailson Dos Santos Custodio Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000340-87.2011.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (OAB:PE12806-A), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) EXECUTADO: EDNA DOS SANTOS CUSTODIO RODRIGUES - ME e outros Advogado(s): SHUELEN DE CARVALHO ARAUJO (OAB:BA37325), HUDSON RIBEIRO PEREIRA registrado(a) civilmente como HUDSON RIBEIRO PEREIRA (OAB:BA63765) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000340-87.2011.8.05.0245 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sento Sé Vistos. 1. Intime-se a parte exequente, via DJE, para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar manifestação, considerando o teor do ID 458207902. 2. Após, conclusos. Sento Sé, data e hora do sistema. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Sandra Maria De Barros Soares (OAB:PE12806-A) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Edna Dos Santos Custodio Rodrigues - Me Advogado: Shuelen De Carvalho Araujo (OAB:BA37325) Advogado: Hudson Ribeiro Pereira (OAB:BA63765) Executado: Jailson Dos Santos Custodio Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000340-87.2011.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (OAB:PE12806-A), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) EXECUTADO: EDNA DOS SANTOS CUSTODIO RODRIGUES - ME e outros Advogado(s): SHUELEN DE CARVALHO ARAUJO (OAB:BA37325), HUDSON RIBEIRO PEREIRA registrado(a) civilmente como HUDSON RIBEIRO PEREIRA (OAB:BA63765) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000340-87.2011.8.05.0245 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sento Sé Vistos. I. RELATÓRIO O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ajuizou execução de título extrajudicial contra EDNA DOS SANTOS CUSTODIO RODRIGUES - ME e JAILSON DOS SANTOS CUSTODIO. A executada apresentou exceção de pré-executividade alegando: (i) prescrição intercorrente; (ii) nulidade do título por ausência de assinaturas de testemunhas; e (iii) ausência de citação válida. Requereu a gratuidade da justiça. O exequente apresentou impugnação defendendo: (i) tempestividade da execução; (ii) validade da citação; (iii) inocorrência de prescrição intercorrente; (iv) liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo; e (v) impossibilidade de concessão da gratuidade. II. FUNDAMENTAÇÃO A alegação de ausência de citação não procede, pois consta nos autos decisão (ID 457901343) confirmando a citação e intimação da executada, inclusive, com comparecimento em audiência de conciliação. Quanto à prescrição intercorrente, esta não se configurou. Embora o processo tenha permanecido sem movimentação entre determinando período. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a prescrição intercorrente não ocorre quando o retardamento decorre de demora na prestação jurisdicional. Sobre a nulidade do título, as Notas de Crédito Comercial têm natureza cambiariaforme, sendo desnecessária a assinatura de duas testemunhas, conforme entendimento do STJ. O artigo 29 da Lei 10.931/2004 não se aplica ao caso, mas isso não afeta a executividade do título, que possui todos os requisitos legais. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. DETERMINO o prosseguimento da execução com a realização da penhora via SISBAJUD. Intimem-se. SENTO SÉ/BA, 25 de novembro de 2024. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Sandra Maria De Barros Soares (OAB:PE12806-A) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Edna Dos Santos Custodio Rodrigues - Me Advogado: Shuelen De Carvalho Araujo (OAB:BA37325) Advogado: Hudson Ribeiro Pereira (OAB:BA63765) Executado: Jailson Dos Santos Custodio Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000340-87.2011.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (OAB:PE12806-A), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) EXECUTADO: EDNA DOS SANTOS CUSTODIO RODRIGUES - ME e outros Advogado(s): SHUELEN DE CARVALHO ARAUJO (OAB:BA37325), HUDSON RIBEIRO PEREIRA registrado(a) civilmente como HUDSON RIBEIRO PEREIRA (OAB:BA63765) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000340-87.2011.8.05.0245 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sento Sé Vistos. 1. Intime-se a parte exequente, via DJE, para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar manifestação, considerando o teor do ID 458207902. 2. Após, conclusos. Sento Sé, data e hora do sistema. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 22:20

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2024, 22:20

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:10

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 19:54

Publicado Intimação em 20/08/2024.

05/09/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

05/09/2024, 18:47

Publicado Intimação em 20/08/2024.

05/09/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

05/09/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 09:12

Expedição de intimação.

16/08/2024, 09:12

Expedição de intimação.

16/08/2024, 09:12

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS CUSTODIO RODRIGUES - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:43

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS CUSTODIO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2024, 14:24

Expedição de intimação.

12/08/2024, 14:24

Expedição de intimação.

12/08/2024, 14:24

Conclusos para despacho

10/08/2024, 12:59

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:52

Audiência de conciliação conduzida por em/para , .

08/08/2024, 17:18

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada conduzida por 08/08/2024 09:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ, #Não preenchido#.

08/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2024, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/08/2024, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/08/2024, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 07:36

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 08/08/2024 09:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ, #Não preenchido#.

26/07/2024, 09:19

Expedição de intimação.

26/07/2024, 08:47

Expedição de intimação.

26/07/2024, 08:47

Expedição de intimação.

25/07/2024, 17:52

Expedição de intimação.

25/07/2024, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2024, 17:52

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 13:32

Expedição de intimação.

08/12/2023, 13:32

Expedição de intimação.

08/12/2023, 13:32

Conclusos para despacho

08/12/2023, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 17:56

Expedição de intimação.

21/09/2023, 17:56

Expedição de intimação.

21/09/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 19:12

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 09:38

Juntada de petição inicial

01/10/2018, 13:49

MANDADO

03/08/2011, 16:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

30/06/2011, 14:32

MERO EXPEDIENTE

27/06/2011, 09:24

CONCLUSÃO

13/05/2011, 13:51

DISTRIBUIÇÃO

13/05/2011, 08:52

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:14

Decisão

•25/11/2024, 22:20

Despacho

•16/08/2024, 09:12

Decisão

•12/08/2024, 14:24

Decisão

•25/07/2024, 17:52

Despacho

•08/12/2023, 13:32

Despacho

•12/06/2023, 19:12

06/12/2024, 00:00

29/11/2024, 00:00