Execução Fiscal 0504144-60.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0504144-60.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA LOPES em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:48

Publicado Sentença em 29/11/2024.

31/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 03:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/11/2025, 03:50

Expedição de E-Carta.

06/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 08:37

Expedição de intimação.

28/05/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Gustavo Ferreira Lopes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0504144-60.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: GUSTAVO FERREIRA LOPES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0504144-60.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

02/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 12:24

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Gustavo Ferreira Lopes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0504144-60.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: GUSTAVO FERREIRA LOPES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0504144-60.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

02/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA LOPES em 21/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 27/06/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

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