Ação Penal - Procedimento Sumário 8000367-31.2023.8.05.0109 - TJBA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Irará

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO MAGNO VICTOR DA SILVA

Terceiro

SGT PMBA ARTUR JOSE CAFEZEIRO DIAS

Terceiro

JONATHAS SANTOS DE JESUS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(61)

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO MAGNO VICTOR DA SILVA

Terceiro

SGT PMBA ARTUR JOSE CAFEZEIRO DIAS

Terceiro

JONATHAS SANTOS DE JESUS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

18 DELEGACIA TERRITORIAL DE CAMACARI

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CENTRAL - BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE ARATACA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE MEDEIROS NETO

Terceiro

POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

DEAM PERIPERI SALVADOR

Terceiro

26 DELEGACIA TERRITORIAL, ABRANTES - CAMACARI, BAHIA.

Terceiro

MP

ALCUNHA

DT. MIGUEL CALMON

ALCUNHA

ADJACKSON SANTOS SOUZA

CPF

Reu

RAIMUNDO MAGNO VICTOR DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

SGT PMBA ARTUR JOSE CAFEZEIRO DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDEIR ALVES DO SACRAMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JONATHAS SANTOS DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO MAGNO VICTOR DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:31

Baixa Definitiva

12/03/2025, 15:31

Juntada de informação

12/03/2025, 15:29

Juntada de informação

12/03/2025, 14:57

Juntada de informação

14/02/2025, 13:35

Juntada de informação

14/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

13/02/2025, 21:43

Juntada de informação

13/02/2025, 14:41

Juntada de informação

13/02/2025, 14:20

Juntada de informação

13/02/2025, 13:46

Juntada de informação

13/02/2025, 13:42

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 13:21

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 13:10

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 12:22

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 12:09

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:31

Baixa Definitiva

12/03/2025, 15:31

Juntada de informação

12/03/2025, 15:29

Juntada de informação

12/03/2025, 14:57

Juntada de informação

14/02/2025, 13:35

Documentos

Petição

•13/02/2025, 21:43

Decisão

•07/02/2025, 09:18

Juntada de informação

14/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

13/02/2025, 21:43

Juntada de informação

13/02/2025, 14:41

Juntada de informação

13/02/2025, 14:20

Juntada de informação

13/02/2025, 13:46

Juntada de informação

13/02/2025, 13:42

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 13:21

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 13:10

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 12:22

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 12:09

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

11/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:49

Expedição de intimação.

07/02/2025, 14:43

Expedição de intimação.

07/02/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 09:18

Conclusos para decisão

06/02/2025, 17:51

Juntada de mandado duplicado

06/02/2025, 10:54

Recebidos os autos

06/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Adjackson Santos Souza Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Jonathas Santos De Jesus Terceiro Interessado: Valdeir Alves Do Sacramento Terceiro Interessado: Sgt Pmba Artur Jose Cafezeiro Dias Terceiro Interessado: Raimundo Magno Victor Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 8000367-31.2023.8.05.0109 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ADJACKSON SANTOS SOUZA Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8000367-31.2023.8.05.0109 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 73399529), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 72720952), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 26 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO

02/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/05/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:01

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:40

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:10

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição

21/06/2023, 00:10

Juntada de informação

20/06/2023, 18:13

Juntada de informação

20/06/2023, 18:02

Expedição de Ofício.

20/06/2023, 17:41

Expedição de Ofício.

20/06/2023, 17:41

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 17:21

Desentranhado o documento

20/06/2023, 17:21

Desentranhado o documento

20/06/2023, 17:20

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 17:19

Desentranhado o documento

20/06/2023, 17:19

Juntada de informação

20/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição

16/06/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:16

Expedição de intimação.

16/06/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:58

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de VALDEIR ALVES DO SACRAMENTO em 08/05/2023 23:59.

11/06/2023, 12:35

Decorrido prazo de ADJACKSON SANTOS SOUZA em 29/05/2023 23:59.

09/06/2023, 23:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAGNO VICTOR DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição

02/06/2023, 20:54

Expedição de intimação.

02/06/2023, 18:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.

02/06/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/06/2023, 14:15

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de apelação

02/06/2023, 13:28

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:28

Expedição de intimação.

31/05/2023, 09:25

Decorrido prazo de VALDEIR ALVES DO SACRAMENTO em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de certidão

30/05/2023, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 16:47

Decorrido prazo de JONATHAS SANTOS DE JESUS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:23

Decorrido prazo de JONATHAS SANTOS DE JESUS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 18:25

Expedição de mandado.

22/05/2023, 17:01

Juntada de informação

22/05/2023, 15:06

Juntada de informação

22/05/2023, 15:05

Juntada de informação

22/05/2023, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 14:24

Expedição de mandado.

22/05/2023, 13:36

Juntada de informação

22/05/2023, 13:07

Juntada de informação

22/05/2023, 12:52

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 12:41

Expedição de intimação.

22/05/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 12:37

Expedição de Sentença.

22/05/2023, 12:30

Julgado procedente o pedido

22/05/2023, 10:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAGNO VICTOR DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

20/05/2023, 08:36

Decorrido prazo de JONATHAS SANTOS DE JESUS em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 03:18

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:28

Juntada de termo de audiência

17/05/2023, 10:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2023 08:30 VARA CRIMINAL DE IRARÁ.

15/05/2023, 21:06

Desentranhado o documento

12/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição

12/05/2023, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de certidão

12/05/2023, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de certidão

12/05/2023, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 14:15

Juntada de informação

10/05/2023, 16:56

Expedição de intimação.

10/05/2023, 16:13

Expedição de mandado.

10/05/2023, 16:13

Expedição de mandado.

10/05/2023, 16:13

Juntada de informação

10/05/2023, 15:43

Juntada de informação

10/05/2023, 15:37

Expedição de Ofício.

10/05/2023, 15:22

Juntada de termo de audiência

10/05/2023, 13:01

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 10/05/2023 08:30 VARA CRIMINAL DE IRARÁ.

09/05/2023, 23:09

Juntada de informação

08/05/2023, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/05/2023, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de certidão

04/05/2023, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/05/2023, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de certidão

04/05/2023, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/05/2023, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de certidão

04/05/2023, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 07:34

Juntada de informação

19/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição

18/04/2023, 15:26

Juntada de informação

18/04/2023, 10:10

Expedição de mandado.

17/04/2023, 15:35

Expedição de mandado.

17/04/2023, 15:35

Expedição de mandado.

17/04/2023, 15:35

Expedição de mandado.

17/04/2023, 15:31

Expedição de mandado.

17/04/2023, 15:31

Expedição de mandado.

17/04/2023, 15:31

Juntada de informação

17/04/2023, 15:10

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:52

Expedição de Ofício.

17/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:11

Expedição de intimação.

17/04/2023, 14:06

Expedição de intimação.

17/04/2023, 14:06

Juntada de informação

17/04/2023, 13:53

Expedição de Ofício.

17/04/2023, 13:45

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 13:42

Desentranhado o documento

17/04/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:08

Conclusos para decisão

11/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 14:30

Expedição de intimação.

11/04/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:41

Conclusos para decisão

10/04/2023, 16:44

Decorrido prazo de ADJACKSON SANTOS SOUZA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de citação

24/03/2023, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 19:49

Expedição de citação.

20/03/2023, 17:00

Juntada de informação

20/03/2023, 16:57

Juntada de informação

20/03/2023, 16:31

Juntada de informação

20/03/2023, 09:39

Juntada de informação

17/03/2023, 16:38

Juntada de informação

17/03/2023, 16:36

Expedição de Ofício.

17/03/2023, 15:04

Expedição de Ofício.

17/03/2023, 15:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/03/2023, 12:59

Recebida a denúncia contra ADJACKSON SANTOS SOUZA - CPF: 088.793.325-46 (INVESTIGADO)

17/03/2023, 12:31

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição

16/03/2023, 19:00

Juntada de informação

09/03/2023, 17:46

Expedição de intimação.

09/03/2023, 17:25

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 16:10

Petição

•28/11/2024, 12:46

Decisão

•27/11/2024, 14:31

Decisão

•27/11/2024, 10:39

Petição

•12/11/2024, 14:33

Decisão

•11/11/2024, 13:21

Decisão

•09/11/2024, 07:55

Acórdão

•17/09/2024, 14:06

Despacho

•08/05/2024, 13:01

Despacho

•20/03/2024, 17:49

Despacho

•20/03/2024, 17:43

Despacho

•28/07/2023, 17:58

Despacho

•28/07/2023, 17:48

Despacho

•15/06/2023, 15:58

Todos os documentos(20)

Petição

•13/02/2025, 21:43

Decisão

•07/02/2025, 09:18

Petição

•28/11/2024, 12:46

Decisão

•27/11/2024, 14:31

Decisão

•27/11/2024, 10:39

Petição

•12/11/2024, 14:33

Decisão

•11/11/2024, 13:21

Decisão

•09/11/2024, 07:55

Acórdão

•17/09/2024, 14:06

Despacho

•08/05/2024, 13:01

Despacho

•20/03/2024, 17:49

Despacho

•20/03/2024, 17:43

Despacho

•28/07/2023, 17:58

Despacho

•28/07/2023, 17:48

Despacho

•15/06/2023, 15:58

Decisão

•02/06/2023, 14:15

Sentença

•22/05/2023, 10:17

Despacho

•17/04/2023, 13:08

Despacho

•10/04/2023, 17:41

Decisão

•17/03/2023, 12:31