Embargos de Declaração Cível 8000365-77.2016.8.05.0183 - TJBA | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDINA

CNPJ

Autor

OLINDINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE OLINDINA

Terceiro

ROSEMARY CANDIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:25

Decorrido prazo de ROSEMARY CANDIDA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:36

Publicado Ementa em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 01:28

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:17

Baixa Definitiva

27/11/2024, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2024, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 18:20

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:09

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/10/2024, 17:52

Solicitado dia de julgamento

27/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de ROSEMARY CANDIDA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:03

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:25

Decorrido prazo de ROSEMARY CANDIDA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:36

Publicado Ementa em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Documentos

Acórdão

•26/11/2024, 16:29

Despacho

•30/07/2024, 07:31

29/11/2024, 01:28

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:17

Baixa Definitiva

27/11/2024, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2024, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 18:20

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:09

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/10/2024, 17:52

Solicitado dia de julgamento

27/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de ROSEMARY CANDIDA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:03

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 09:23

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:31

Distribuído por dependência

19/07/2024, 15:36

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2024, 15:36

Despacho

•29/07/2024, 19:29