Execução Fiscal 8069638-05.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 9.488,73

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA HELENA PEDREIRA MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:18

Embargos de declaração acolhidos

15/04/2026, 19:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2026, 19:43

Expedição de sentença.

15/04/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:37

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 21:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 21:00

Expedição de despacho.

09/01/2026, 03:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:33

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:18

Embargos de declaração acolhidos

15/04/2026, 19:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2026, 19:43

Expedição de sentença.

15/04/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:57

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 19:43

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:37

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 21:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 21:00

Expedição de despacho.

09/01/2026, 03:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:33

Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2025, 18:40

Expedição de decisão.

18/09/2025, 03:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:22

Expedição de despacho.

04/07/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 22:47

Conclusos para decisão

06/03/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 23:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 23:01

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 17:11

Expedição de decisão.

18/12/2024, 23:05

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

18/12/2024, 23:05

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Helena Pedreira Magalhaes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8069638-05.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVAD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8069638-05.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/07/2024, 20:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HELENA PEDREIRA MAGALHAES - CPF: 092.074.735-34 (EXECUTADO).

26/07/2024, 20:33

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2020 23:59:59.

29/04/2020, 06:12

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

21/01/2020, 15:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/01/2020, 15:00

Conclusos para decisão

20/01/2020, 11:13

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

02/12/2019, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 13:38

Conclusos para despacho

19/11/2019, 15:27

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 15:27

Despacho

•09/01/2026, 03:41

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:36

Decisão

•18/09/2025, 03:53

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:18

Despacho

•04/07/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 07:26

Decisão

•18/12/2024, 23:05

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:54

Decisão

•26/07/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:48

Outros documentos

•15/03/2023, 16:18

Despacho

•22/11/2022, 12:35

Decisão

•21/01/2020, 15:00

Todos os documentos(16)

Sentença

•15/04/2026, 19:43

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:31

Despacho

•09/01/2026, 03:41

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:36

Decisão

•18/09/2025, 03:53

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:18

Despacho

•04/07/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 07:26

Decisão

•18/12/2024, 23:05

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:54

Decisão

•26/07/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:48

Outros documentos

•15/03/2023, 16:18

Despacho

•22/11/2022, 12:35

Decisão

•21/01/2020, 15:00

Despacho de citação por AR Digital

•02/12/2019, 13:38