Procedimento Comum Cível 8007445-36.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO FERREIRA CAMPOS

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

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NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO

OAB/BA 7456·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOSE AUGUSTO FERREIRA CAMPOS

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO em 07/08/2025 23:59.

09/03/2026, 21:30

Publicado Intimação em 17/07/2025.

09/03/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

09/03/2026, 20:11

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 12:11

Expedição de intimação.

24/10/2025, 12:11

Expedição de intimação.

24/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/08/2025 23:59.

13/09/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:45

Expedição de intimação.

15/07/2025, 09:42

Expedição de intimação.

15/07/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO em 05/09/2024 23:59.

16/03/2025, 01:46

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO em 07/08/2025 23:59.

09/03/2026, 21:30

Publicado Intimação em 17/07/2025.

09/03/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

09/03/2026, 20:11

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:26

Reportar Problema

legal

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24/10/2025, 12:11

Expedição de intimação.

24/10/2025, 12:11

Expedição de intimação.

24/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/08/2025 23:59.

13/09/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:45

Expedição de intimação.

15/07/2025, 09:42

Expedição de intimação.

15/07/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO em 05/09/2024 23:59.

16/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/10/2024 23:59.

16/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:15

Publicado Intimação em 29/11/2024.

02/12/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

02/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Jose Augusto Ferreira Campos Advogado: Antonio Jorge Pereira Peltier Cajueiro (OAB:BA7456) Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:PE22265) Interessado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8007445-36.2019.8.05.0103 INTERESSADO: JOSE AUGUSTO FERREIRA CAMPOS INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a tempestividade da Contestação de ID. 463708941, fica intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15( quinze) dias. ILHEUS, 27 de novembro de 2024 Farlene Mariano Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8007445-36.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Jose Augusto Ferreira Campos Advogado: Antonio Jorge Pereira Peltier Cajueiro (OAB:BA7456) Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:PE22265) Interessado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8007445-36.2019.8.05.0103 INTERESSADO: JOSE AUGUSTO FERREIRA CAMPOS INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, MUNICIPIO DE ILHEUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8007445-36.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Vistos, etc. Reservo-me para apreciar o pleito liminar após a instauração do contraditório. A providência a ser adotada, em tese, seria a designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC. Todavia, nas causas que envolvam a Fazenda Pública, o princípio da legalidade exige que somente se transija nas hipóteses em que há autorização expressa em ato normativo. Designar audiência sem prévia possibilidade de composição resultaria numa morosidade ainda maior do feito. Assim, intime-se o réu para manifestar se existe possibilidade de composição, no prazo de 10 (dez) dias. Manifestando-se pela possibilidade de acordo, voltem-me conclusos. Em sendo negativa ou inexistente a manifestação, vale a intimação como citação, correndo o prazo para resposta desde aquele ato. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/11/2024, 14:26

Expedição de intimação.

27/11/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:26

Expedição de intimação.

27/11/2024, 14:24

Expedição de intimação.

27/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de contestação

12/09/2024, 19:22

Publicado Intimação em 15/08/2024.

25/08/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

25/08/2024, 00:35

Expedição de intimação.

13/08/2024, 13:05

Expedição de intimação.

13/08/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 13:44

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO em 01/07/2020 23:59:59.

09/12/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 18:39

Publicado Intimação em 03/06/2020.

04/06/2020, 18:06

Conclusos para decisão

02/06/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 14:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE AUGUSTO FERREIRA CAMPOS - CPF: 043.066.275-00 (AUTOR).

16/04/2020, 12:57

Publicado Decisão em 24/01/2020.

21/02/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 10:17

Conclusos para decisão

03/02/2020, 13:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

23/01/2020, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 15:31

Expedição de decisão via Sistema.

23/01/2020, 15:31

Declarada incompetência

20/01/2020, 17:08

Conclusos para decisão

19/12/2019, 18:33

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 18:33

Despacho

•13/08/2024, 11:20

Decisão

•16/04/2020, 12:57

Decisão

•20/01/2020, 17:07