Execução Fiscal 8007094-52.2022.8.05.0105 - TJBA

Execução Fiscal 8007094-52.2022.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:22

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 12/05/2025 23:59.

03/06/2025, 12:03

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:04

Juntada de certidão

20/02/2025, 08:04

Recebidos os autos

20/02/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8007094-52.2022.8.05.0105 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Municipio De Ipiau Espólio: Gerson Silva Nascimento Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8007094-52.2022.8.05.0105.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível ESPÓLIO: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): ESPÓLIO: GERSON SILVA NASCIMENTO Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. ART. 485, III, CPC. VALIDADE. APLICABILIDADE DA SÚMULA 240/STJ. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. 1. Trata-se de agravo interno manejado por MUNICÍPIO DE IPIAU em face da decisão desta relatoria, que negou provimento ao recurso de apelação intentado pelo município, ora agravante, interposto contra sentença do Juízo da 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA nos autos da Ação de Execução Fiscal, em que contende com GERSON SILVA NASCIMENTO 2. Nessa linha, o magistrado de primeiro grau andou bem, na adoção do art. 485, III, do Código de Processo Civil, para a extinção do feito, em razão do abandono da causa, não havendo que se falar, na presente situação, de aplicação das disposições constantes do art. 40, da Lei nº 6.830/80. 3. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8007094-52.2022.8.05.0105.1.AgIntCiv, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE IPIAU e como apelada GERSON SILVA NASCIMENTO. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do relator. Salvador,.

02/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de apelação

01/04/2024, 11:05

Expedição de sentença.

21/02/2024, 18:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/02/2024, 18:09

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 19:14

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8007094-52.2022.8.05.0105 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Municipio De Ipiau Espólio: Gerson Silva Nascimento Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8007094-52.2022.8.05.0105.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível ESPÓLIO: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): ESPÓLIO: GERSON SILVA NASCIMENTO Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. ART. 485, III, CPC. VALIDADE. APLICABILIDADE DA SÚMULA 240/STJ. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. 1. Trata-se de agravo interno manejado por MUNICÍPIO DE IPIAU em face da decisão desta relatoria, que negou provimento ao recurso de apelação intentado pelo município, ora agravante, interposto contra sentença do Juízo da 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA nos autos da Ação de Execução Fiscal, em que contende com GERSON SILVA NASCIMENTO 2. Nessa linha, o magistrado de primeiro grau andou bem, na adoção do art. 485, III, do Código de Processo Civil, para a extinção do feito, em razão do abandono da causa, não havendo que se falar, na presente situação, de aplicação das disposições constantes do art. 40, da Lei nº 6.830/80. 3. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8007094-52.2022.8.05.0105.1.AgIntCiv, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE IPIAU e como apelada GERSON SILVA NASCIMENTO. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do relator. Salvador,.

02/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 12/05/2025 23:59.

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de apelação

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 08/11/2023 23:59.

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