Agravo em Recurso Especial 8010168-21.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CICERO MARCOS RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAYON SANTOS ROCHA

OAB/BA 53994·CPF·Representa: Autor

DAYANE MIRANDA DA SILVA

OAB/BA 59726·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/04/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353880/2025

23/04/2025, 20:21

Protocolizada Petição 353880/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025

23/04/2025, 20:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 18:50

Conheço do agravo de CICERO MARCOS RODRIGUES para não conhecer do Recurso Especial

14/04/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

13/01/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 17931/2025

12/01/2025, 11:01

Protocolizada Petição 17931/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/01/2025

11/01/2025, 18:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/12/2024, 18:58

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/04/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353880/2025

23/04/2025, 20:21

Protocolizada Petição 353880/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025

23/04/2025, 20:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 17:40

22/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 18:50

Conheço do agravo de CICERO MARCOS RODRIGUES para não conhecer do Recurso Especial

14/04/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

13/01/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 17931/2025

12/01/2025, 11:01

Protocolizada Petição 17931/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/01/2025

11/01/2025, 18:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/12/2024, 18:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/12/2024, 18:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

19/12/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 17:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 17:55

Determinada a distribuição do feito

19/12/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 09:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/12/2024, 13:52

-

•02/12/2024, 13:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2024, 13:50

-

•02/12/2024, 13:50

-

•02/12/2024, 13:50

-

•02/12/2024, 13:50

-

•02/12/2024, 13:50

-

•02/12/2024, 13:50

-

•02/12/2024, 13:50

-

•02/12/2024, 13:50

-

•02/12/2024, 13:50

-

•02/12/2024, 13:50

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•02/12/2024, 13:50

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•02/12/2024, 13:50

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 17:40

-

•02/12/2024, 13:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2024, 13:50

-

•02/12/2024, 13:50

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•02/12/2024, 13:50

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•02/12/2024, 13:50

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•02/12/2024, 13:50

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•02/12/2024, 13:50

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•02/12/2024, 13:50

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•02/12/2024, 13:50

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•02/12/2024, 13:50

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•02/12/2024, 13:50

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•02/12/2024, 13:50

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•02/12/2024, 13:50

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•02/12/2024, 13:50

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•02/12/2024, 13:49

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•02/12/2024, 13:49

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•02/12/2024, 13:49

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•02/12/2024, 13:49