Embargos de Declaração Cível 8051534-60.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 642,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CELIA RODRIGUES FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 11:09

Baixa Definitiva

07/02/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de CELIA RODRIGUES FERNANDES em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:14

Publicado Ementa em 14/11/2023.

15/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 17:08

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:57

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 11:09

Baixa Definitiva

07/02/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de CELIA RODRIGUES FERNANDES em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•10/11/2023, 09:48

Despacho

•11/09/2023, 12:02

20/11/2023, 00:14

Publicado Ementa em 14/11/2023.

15/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 17:08

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:33

Incluído em pauta para 31/10/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

19/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de CELIA RODRIGUES FERNANDES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:11

Solicitado dia de julgamento

26/09/2023, 11:57

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

18/09/2023, 12:11

Publicado Despacho em 12/09/2023.

13/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 12:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/09/2023, 11:57

Conclusos #Não preenchido#

06/09/2023, 20:27

Distribuído por dependência

06/09/2023, 20:27

Despacho

•11/09/2023, 11:57