Petição Cível 8051796-36.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · 9ª Vara de Relacoes de Consumo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

LINDA MARIA FARIAS PORTELA TAVARES

CPF

Autor

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ MOURA PORTELA

OAB/BA 67913·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA

OAB/BA 57351·CPF·Representa: Autor

THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO

OAB/BA 41814·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA SILVA LUDOGERO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LINDA MARIA FARIAS PORTELA TAVARES

CPF

Autor

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

BEATRIZ MOURA PORTELA

OAB/BA 67913·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA

OAB/BA 57351·CPF·Representa: Autor

THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO

OAB/BA 41814·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA SILVA LUDOGERO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA

OAB/BA 62122·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA COTRIM NERY LERNER

OAB/BA 22275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/03/2026, 09:54

Juntada de certidão

08/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 07/02/2025 23:59.

01/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de LINDA MARIA FARIAS PORTELA TAVARES em 07/02/2025 23:59.

01/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 07/02/2025 23:59.

01/03/2026, 17:43

Publicado Decisão em 24/01/2025.

01/03/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de LINDA MARIA FARIAS PORTELA TAVARES em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:49

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/02/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 07:20

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de substabelecimento

26/02/2026, 08:41

Todas as movimentações(221)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/03/2026, 09:54

Juntada de certidão

08/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 07/02/2025 23:59.

01/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de LINDA MARIA FARIAS PORTELA TAVARES em 07/02/2025 23:59.

01/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 07/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:21

Sentença

•27/11/2025, 11:42

01/03/2026, 17:43

Publicado Decisão em 24/01/2025.

01/03/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de LINDA MARIA FARIAS PORTELA TAVARES em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:49

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/02/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 07:20

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de substabelecimento

26/02/2026, 08:41

Juntada de Petição de substabelecimento

25/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 14/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINDA MARIA FARIAS PORTELA TAVARES em 14/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:03

Publicado Despacho em 24/03/2025.

20/02/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

20/02/2026, 22:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:43

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de LINDA MARIA FARIAS PORTELA TAVARES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:38

Juntada de Petição de apelação

05/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de apelação

14/12/2025, 22:54

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de apelação

01/12/2025, 11:21

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2025, 15:05

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 10/10/2025 23:59.

18/10/2025, 18:46

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 10/10/2025 23:59.

13/10/2025, 23:25

Decorrido prazo de LINDA MARIA FARIAS PORTELA TAVARES em 10/10/2025 23:59.

13/10/2025, 23:25

Juntada de Petição de contra-razões

10/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2025, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

05/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de contra-razões

11/09/2025, 22:12

Juntada de Petição de informação 2º grau

19/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2025, 21:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2025, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 07:40

Julgado procedente o pedido

06/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:58

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 03/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de LINDA MARIA FARIAS PORTELA TAVARES em 29/01/2025 23:59.

16/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:31

Publicado Despacho em 27/01/2025.

13/02/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

13/02/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 22:46

Juntada de alvará

29/01/2025, 13:56

Juntada de alvará

27/01/2025, 12:56

Juntada de certidão

27/01/2025, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 16:25

Expedido alvará de levantamento

24/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:56

Conclusos para decisão

24/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:53

Conclusos para despacho

22/01/2025, 05:54

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:13

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 22:20

Juntada de Petição de réplica

21/01/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:14

Juntada de informação

08/01/2025, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 21:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2025, 21:44

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:18

Juntada de certidão

07/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

07/01/2025, 08:32

Publicado Despacho em 29/11/2024.

30/12/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

30/12/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão

12/12/2024, 17:39

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

12/12/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Linda Maria Farias Portela Tavares Advogado: Elaine Cristina Farias Portela (OAB:BA57351) Advogado: Thaiane Martins Da Ressurreicao (OAB:BA41814) Advogado: Beatriz Moura Portela (OAB:BA67913) Requerido: Paranapanema S/a Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122) Requerido: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8051796-36.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Serviços de Saúde] REQUERENTE: LINDA MARIA FARIAS PORTELA TAVARES REQUERIDO: PARANAPANEMA S/A, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8051796-36.2024.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... 1) Intime-se a parte autora para, em quinze dias, ofertar réplica à contestação. 2) No mesmo prazo junte a parte autora nota fiscal como determinado no despacho sob ID 459694674. Salvador, 22 de novembro de 2024. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:49

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:47

Juntada de certidão

18/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 05:41

Decorrido prazo de LINDA MARIA FARIAS PORTELA TAVARES em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 05:41

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 05:41

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 20:50

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 22:49

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:23

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:37

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 13/09/2024 23:59.

21/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 13/09/2024 23:59.

21/09/2024, 13:54

Decorrido prazo de LINDA MARIA FARIAS PORTELA TAVARES em 13/09/2024 23:59.

21/09/2024, 13:54

Publicado Despacho em 23/08/2024.

20/09/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 09:14

Publicado Despacho em 02/09/2024.

20/09/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

20/09/2024, 05:49

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 10/09/2024 23:59.

14/09/2024, 19:07

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 10/09/2024 23:59.

14/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:19

Expedição de despacho.

29/08/2024, 11:40

Juntada de alvará

29/08/2024, 11:39

Juntada de alvará

29/08/2024, 11:39

Juntada de certidão

29/08/2024, 06:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 11:28

Conclusos para decisão

27/08/2024, 11:03

Expedição de despacho.

27/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 08:10

Expedição de despacho.

26/08/2024, 07:16

Publicado Decisão em 20/08/2024.

24/08/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

24/08/2024, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:40

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:39

Expedido alvará de levantamento

22/08/2024, 17:35

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:28

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:14

Expedição de despacho.

21/08/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:05

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 18:19

Expedição de decisão.

16/08/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 16:34

Desentranhado o documento

16/08/2024, 16:30

Desentranhado o documento

16/08/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

16/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:42

Expedição de despacho.

31/07/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:18

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

22/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de LINDA MARIA FARIAS PORTELA TAVARES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de LINDA MARIA FARIAS PORTELA TAVARES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de contestação

11/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 18:35

Juntada de alvará

25/06/2024, 12:24

Publicado Despacho em 25/06/2024.

24/06/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

24/06/2024, 05:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:10

Juntada de certidão

18/06/2024, 08:05

Juntada de certidão

17/06/2024, 07:06

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 13/06/2024 23:59.

15/06/2024, 15:21

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:23

Expedido alvará de levantamento

12/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de contestação

11/06/2024, 17:45

Expedição de decisão.

11/06/2024, 07:48

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 06/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:23

Publicado Despacho em 20/05/2024.

19/05/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

19/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:57

Mandado devolvido Positivamente

11/05/2024, 01:19

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:53

Expedição de carta via ar digital.

09/05/2024, 16:06

Expedição de despacho.

09/05/2024, 16:04

Expedição de mandado.

09/05/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:02

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:21

Publicado Despacho em 25/04/2024.

03/05/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

03/05/2024, 01:50

Publicado Despacho em 29/04/2024.

27/04/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 21:59

Expedição de carta via ar digital.

26/04/2024, 09:24

Expedição de despacho.

26/04/2024, 09:23

Concedida a gratuidade da justiça a LINDA MARIA FARIAS PORTELA TAVARES - CPF: 157.322.235-68 (REQUERENTE).

24/04/2024, 11:25

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 10:43

Conclusos para despacho

23/04/2024, 06:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/04/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 22:11

Não Concedida a Medida Liminar

21/04/2024, 22:06

Conclusos para decisão

21/04/2024, 21:03

Juntada de ato ordinatório

21/04/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 00:01

Conclusos para decisão

20/04/2024, 23:32

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 06:50

Conclusos para decisão

20/04/2024, 06:35

Conclusos para decisão

19/04/2024, 22:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 22:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2024, 22:14

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 22:14

Sentença

•14/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:48

Informação 2º Grau

•19/08/2025, 14:48

Informação 2º Grau

•19/08/2025, 14:44

Sentença

•07/07/2025, 07:40

Sentença

•06/07/2025, 11:30

Despacho

•20/03/2025, 12:16

Despacho

•19/03/2025, 14:58

Decisão

•24/01/2025, 16:33

Decisão

•24/01/2025, 16:25

Despacho

•23/01/2025, 12:18

Despacho

•23/01/2025, 09:48

Decisão

•22/01/2025, 05:53

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:21

Sentença

•27/11/2025, 11:42

Sentença

•14/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:48

Informação 2º Grau

•19/08/2025, 14:48

Informação 2º Grau

•19/08/2025, 14:44

Sentença

•07/07/2025, 07:40

Sentença

•06/07/2025, 11:30

Despacho

•20/03/2025, 12:16

Despacho

•19/03/2025, 14:58

Decisão

•24/01/2025, 16:33

Decisão

•24/01/2025, 16:25

Despacho

•23/01/2025, 12:18

Despacho

•23/01/2025, 09:48

Decisão

•22/01/2025, 05:53

Decisão

•07/01/2025, 21:44

Despacho

•16/12/2024, 08:23

Despacho

•13/12/2024, 17:42

Despacho

•26/11/2024, 18:32

Despacho

•22/11/2024, 15:49

Outros documentos

•18/10/2024, 13:16

Decisão

•27/08/2024, 11:28

Despacho

•26/08/2024, 07:16

Despacho

•23/08/2024, 14:34

Despacho

•22/08/2024, 17:35

Despacho

•21/08/2024, 14:28

Despacho

•21/08/2024, 11:14

Despacho

•20/08/2024, 16:05

Decisão

•16/08/2024, 16:35

Decisão

•16/08/2024, 16:00

Despacho

•31/07/2024, 12:36

Despacho

•23/07/2024, 16:18

Despacho

•13/06/2024, 07:22

Despacho

•12/06/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 17:45

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 17:45

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 17:45

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 17:45

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 17:45

Decisão

•11/06/2024, 07:48

Decisão

•06/06/2024, 17:57

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 10:57

Despacho

•09/05/2024, 16:04

Despacho

•09/05/2024, 15:02

Documento de Comprovação

•07/05/2024, 11:48

Despacho

•26/04/2024, 09:23

Despacho

•25/04/2024, 09:49

Despacho

•24/04/2024, 11:25

Despacho

•23/04/2024, 11:18

Despacho

•23/04/2024, 10:43

Decisão

•21/04/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•21/04/2024, 21:00

Despacho

•21/04/2024, 00:01

Despacho

•20/04/2024, 06:50