Procedimento Comum Cível 8070654-86.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8070654-86.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 12:04

Baixa Definitiva

11/02/2025, 12:04

Juntada de certidão

11/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:44

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:44

Recebidos os autos

10/02/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aldair Souza Moreira Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429-A) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8070654-86.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ALDAIR SOUZA MOREIRA Advogado(s): DANIEL DE ARAUJO PARANHOS APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s):JOSE ANTONIO MARTINS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TAXA DE JUROS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. 1. A taxa de juros que não ultrapassa o limite de 1,5 vezes a média de mercado não é passível de revisão. REsp 1.061.530/RS, STJ. Apelação cível a que se nega provimento. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8070654-86.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 8070654-86.2022.8.05.0001, em que é apelante ALDAIR SOUZA MOREIRA e em que é apelado o BANCO BRADESCO S/A, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da certidão de julgamento. Des. Angelo Jeronimo e Silva Vita Relator

02/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2024, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de contra-razões

30/09/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 22:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 22:12

Juntada de Petição de apelação

01/08/2024, 11:06

Publicado Sentença em 15/07/2024.

21/07/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

21/07/2024, 01:24

Documentos

Acórdão

•27/11/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 22:22

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 15/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Todas as movimentações(69)