Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8076316-94.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANA LUCIA DE SANTANA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO RICARDO ALMEIDA DE FREITAS

OAB/BA 65317·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE

OAB/BA 25962·CPF·Representa: Autor

JOSE BARRETO BITTENCOURT

OAB/BA 74918·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ANA LUCIA DE SANTANA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SANTANA SANTOS em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.

17/04/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SANTANA SANTOS em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 19:48

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SANTANA SANTOS em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 19:28

Publicado Despacho em 30/01/2025.

28/02/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

28/02/2026, 19:02

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:46

Baixa Definitiva

01/12/2025, 13:46

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:46

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SANTANA SANTOS em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 04:48

Publicado Intimação em 29/08/2025.

31/08/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

31/08/2025, 03:27

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SANTANA SANTOS em 13/08/2024 23:59.

17/04/2026, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.

17/04/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SANTANA SANTOS em 20/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 15:26

Despacho

•28/01/2025, 15:27

28/02/2026, 19:48

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SANTANA SANTOS em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 19:28

Publicado Despacho em 30/01/2025.

28/02/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

28/02/2026, 19:02

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:46

Baixa Definitiva

01/12/2025, 13:46

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:46

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SANTANA SANTOS em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 04:48

Publicado Intimação em 29/08/2025.

31/08/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

31/08/2025, 03:27

Expedição de intimação.

27/08/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 10:08

Julgado improcedente o pedido

22/08/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 13:39

Cominicação eletrônica

28/01/2025, 15:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/01/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SANTANA SANTOS em 06/05/2024 23:59.

04/10/2024, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.

03/10/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ana Lucia De Santana Santos Advogado: Silvio Ricardo Almeida De Freitas (OAB:BA65317) Advogado: Carlos Eduardo Melo De Andrade (OAB:BA25962) Advogado: Jose Barreto Bittencourt (OAB:BA74918) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatór PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8076316-94.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:15

Mandado devolvido Positivamente

28/05/2024, 15:00

Publicado Intimação em 20/05/2024.

25/05/2024, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

25/05/2024, 23:25

Expedição de citação.

16/05/2024, 13:08

Expedição de mandado.

16/05/2024, 13:02

Concedida a Medida Liminar

15/05/2024, 11:58

Conclusos para decisão

09/04/2024, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2024, 15:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/04/2024, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/04/2024, 21:10

Expedição de decisão.

02/04/2024, 20:10

Declarada incompetência

02/04/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 23:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SANTANA SANTOS em 15/08/2023 23:59.

24/08/2023, 22:36

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SANTANA SANTOS em 08/08/2023 23:59.

24/08/2023, 22:36

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SANTANA SANTOS em 15/08/2023 23:59.

24/08/2023, 17:55

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SANTANA SANTOS em 08/08/2023 23:59.

24/08/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 17:37

Expedição de decisão.

24/08/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 17:04

Publicado Decisão em 10/07/2023.

17/07/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 14:52

Expedição de decisão.

07/07/2023, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2023, 14:52

Conclusos para decisão

18/06/2023, 21:09

Distribuído por sorteio

18/06/2023, 21:09

Despacho

•28/01/2025, 15:27

Despacho

•28/01/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 19:30

Decisão

•15/05/2024, 11:58

Decisão

•02/04/2024, 20:10

Decisão

•07/07/2023, 14:52