Execução Fiscal 8161237-49.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.173,27

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FABIANA GARCIA COSTA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de FABIANA GARCIA COSTA NUNES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de FABIANA GARCIA COSTA NUNES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de FABIANA GARCIA COSTA NUNES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:59

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 11:02

Decorrido prazo de FABIANA GARCIA COSTA NUNES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:03

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:36

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:02

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 13:08

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 13:08

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/12/2025, 13:08

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de FABIANA GARCIA COSTA NUNES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de FABIANA GARCIA COSTA NUNES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de FABIANA GARCIA COSTA NUNES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 13:08

Decisão

•12/12/2025, 13:08

30/01/2026, 01:59

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 11:02

Decorrido prazo de FABIANA GARCIA COSTA NUNES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:03

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:36

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:02

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 13:08

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 13:08

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/12/2025, 13:08

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 13:08

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/12/2025, 09:59

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de FABIANA GARCIA COSTA NUNES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 04:45

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 04:45

Decorrido prazo de FABIANA GARCIA COSTA NUNES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de FABIANA GARCIA COSTA NUNES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:14

Decorrido prazo de FABIANA GARCIA COSTA NUNES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:49

Decorrido prazo de FABIANA GARCIA COSTA NUNES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:31

Decorrido prazo de FABIANA GARCIA COSTA NUNES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 17:13

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 17:13

Publicado Ecarta em 14/11/2025.

14/11/2025, 12:28

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 12:28

Expedição de E-Carta.

12/11/2025, 23:20

Expedição de E-Carta.

12/11/2025, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 23:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 20:30

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 12:43

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 13:57

Expedição de despacho.

24/10/2025, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:10

Decorrido prazo de FABIANA GARCIA COSTA NUNES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:43

Conclusos para decisão

17/12/2024, 14:00

Publicado Despacho em 29/11/2024.

13/12/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

13/12/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fabiana Garcia Costa Nunes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8161237-49.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FABIANA GARCIA COSTA NUNES Advogado(s): DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8161237-49.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

02/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/11/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 09:33

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:21

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 10:21

Decisão

•12/12/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 23:19

Despacho

•24/10/2025, 20:46

Despacho

•24/10/2025, 20:46

Despacho

•27/11/2024, 09:33

Despacho

•27/11/2024, 09:33