Apelação Cível 0145370-27.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CARINA SILVA NOSSA AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA

OAB/BA 23215·CPF·Representa: Autor

ANA CARINA SILVA NOSSA AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA

OAB/BA 23215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/05/2025, 09:55

Cancelada a Distribuição

30/05/2025, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

30/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 04:22

Determinado o cancelamento da distribuição

21/03/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:18

Conclusos #Não preenchido#

13/12/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 02:07

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 01:41

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/05/2025, 09:55

Cancelada a Distribuição

30/05/2025, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

30/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 16:30

Decisão

•21/03/2025, 12:00

17/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 04:22

Determinado o cancelamento da distribuição

21/03/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:18

Conclusos #Não preenchido#

13/12/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 02:07

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 01:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/11/2024, 11:39

Conclusos #Não preenchido#

29/05/2024, 15:18

Juntada de certidão

29/05/2024, 15:18

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 15:04

Desentranhado o documento

29/05/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Quarta Câmara Cível

29/05/2024, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

24/05/2024, 17:24

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 18:20

Desentranhado o documento

22/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/10/2023, 11:10

Juntada de certidão

04/09/2023, 09:13

Recebidos os autos

04/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:13

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 17:56

Baixa Definitiva

19/05/2023, 17:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/05/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

17/03/2023, 16:03

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

08/03/2023, 01:06

Publicado Despacho em 07/03/2023.

08/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 17:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 02:26

Conclusos #Não preenchido#

03/11/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:57

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 15:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/09/2022, 14:44

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 17:52

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 15:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/04/2022, 15:08

Conclusos #Não preenchido#

31/03/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:31

Recebidos os autos

30/03/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 14:52

Despacho

•27/11/2024, 16:29

Despacho

•27/11/2024, 11:39

Sentença

•29/03/2023, 10:58

Despacho

•06/03/2023, 17:52

Despacho

•06/03/2023, 17:26

Despacho

•12/09/2022, 15:20

Despacho

•12/09/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 11:56

OFÍCIO

•04/08/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 11:56

OFÍCIO

•04/08/2022, 11:53

OFÍCIO

•04/08/2022, 11:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•04/08/2022, 11:51

Todos os documentos(42)

Decisão

•21/03/2025, 16:30

Decisão

•21/03/2025, 12:00

Despacho

•27/11/2024, 16:29

Despacho

•27/11/2024, 11:39

Sentença

•29/03/2023, 10:58

Despacho

•06/03/2023, 17:52

Despacho

•06/03/2023, 17:26

Despacho

•12/09/2022, 15:20

Despacho

•12/09/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 11:56

OFÍCIO

•04/08/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 11:56

OFÍCIO

•04/08/2022, 11:53

OFÍCIO

•04/08/2022, 11:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•04/08/2022, 11:51

OUTRAS PEÇAS

•04/08/2022, 11:51

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•04/08/2022, 11:50

OUTRAS PEÇAS

•04/08/2022, 11:50

OFÍCIO

•04/08/2022, 11:47

OFÍCIO

•04/08/2022, 11:47

OFÍCIO

•04/08/2022, 11:46

SENTENÇA

•04/08/2022, 11:46

OFÍCIO

•04/08/2022, 11:45

OFÍCIO

•04/08/2022, 11:44

Despacho

•26/04/2022, 15:47

Despacho

•26/04/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 14:20

OFÍCIO

•31/01/2022, 08:03

OFÍCIO

•31/01/2022, 08:03

OFÍCIO

•31/01/2022, 08:03

SENTENÇA

•31/01/2022, 08:03

OFÍCIO

•31/01/2022, 08:03

OFÍCIO

•31/01/2022, 08:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/11/2021, 11:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/11/2021, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2021, 16:48

Petição

•04/05/2021, 16:48

Outros documentos

•04/05/2021, 16:48

Outros documentos

•04/05/2021, 16:48

Outros documentos

•04/05/2021, 16:48

Outros documentos

•04/05/2021, 16:48