Execução Fiscal 0307451-82.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/09/2016
Valor da Causa
R$ 138.490,99
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Ilheus
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS
Autor
MUNICIPIO DE ILHEUS
CNPJ
13.***.***.0001-62
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Autor
MUNICIPIO DE ILHEUS
Terceiro
ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
JAILSON ALVES NASCIMENTO
CPF
178.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
LORENA VIANA DA MOTTA
OAB/BA 48158
·
CPF
012.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
EDSON SILVA SANTOS
OAB/BA 14950
·
CPF
133.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO
OAB/BA 14421
·
CPF
192.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de contra-razões
18/05/2026, 16:27
Decorrido prazo de JAILSON ALVES NASCIMENTO em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:49
Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 10:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/09/2024 23:59.
19/04/2026, 15:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/09/2024 23:59.
19/04/2026, 14:26
Publicado Decisão em 15/08/2024.
19/04/2026, 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 14:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2026, 16:13
Expedição de intimação.
08/04/2026, 15:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/02/2025 23:59.
04/04/2026, 22:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/02/2025 23:59.
04/04/2026, 19:17
Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
04/04/2026, 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 18:48
Publicado Decisão em 01/04/2026.
01/04/2026, 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 17:21
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Juntada de Petição de contra-razões
18/05/2026, 16:27
Decorrido prazo de JAILSON ALVES NASCIMENTO em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:49
Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 10:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/09/2024 23:59.
19/04/2026, 15:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/09/2024 23:59.
19/04/2026, 14:26
Publicado Decisão em 15/08/2024.
19/04/2026, 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 14:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2026, 16:13
Expedição de intimação.
08/04/2026, 15:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/02/2025 23:59.
04/04/2026, 22:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/02/2025 23:59.
04/04/2026, 19:17
Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
04/04/2026, 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 18:48
Publicado Decisão em 01/04/2026.
01/04/2026, 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 17:21
Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/03/2026, 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 16:51
Conclusos para decisão
12/09/2025, 16:11
Decorrido prazo de JAILSON ALVES NASCIMENTO em 26/08/2025 23:59.
30/08/2025, 11:59
Decorrido prazo de JAILSON ALVES NASCIMENTO em 20/08/2025 23:59.
24/08/2025, 02:45
Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 17:32
Publicado Despacho em 29/07/2025.
02/08/2025, 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
02/08/2025, 06:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 15:21
Expedição de despacho.
25/07/2025, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025, 15:21
Conclusos para decisão
27/03/2025, 16:41
Juntada de Petição de petição
19/02/2025, 10:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jailson Alves Nascimento Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Exequente: Municipio De Ilheus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail:
[email protected]
EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0307451-82.2014.8.05.0103 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: JAILSON ALVES NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se o Município de Ilhéus, no prazo de 30 dias, sobre a Exceção de Pré-Executividade de ID 461071069. ILHEUS, 27 de novembro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0307451-82.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus
02/12/2024, 00:00
Expedição de ato ordinatório.
27/11/2024, 11:21
Ato ordinatório praticado
27/11/2024, 11:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 03:12
Juntada de Petição de petição
06/09/2024, 16:45
Expedição de decisão.
13/08/2024, 12:43
Decretada a indisponibilidade de bens
13/08/2024, 12:43
Conclusos para decisão
20/03/2024, 11:04
Juntada de certidão
15/03/2024, 15:15
Expedição de Outros documentos.
08/10/2022, 11:01
Expedição de Outros documentos.
08/10/2022, 11:01
Remetido ao PJE
30/09/2022, 00:00
Petição
21/10/2018, 00:00
Publicação
19/09/2018, 00:00
Petição
17/09/2018, 00:00
Expedição de Certidão
17/09/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2018, 00:00
Concluso para Despacho
17/09/2018, 00:00
Bloqueio/penhora on line
12/09/2018, 00:00
Concluso para Despacho
13/06/2018, 00:00
Petição
08/06/2018, 00:00
Expedição de Certidão
19/05/2018, 00:00
Publicação
10/05/2018, 00:00
Expedição de Certidão
08/05/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2018, 00:00
Mero expediente
02/05/2018, 00:00
Concluso para Despacho
19/04/2018, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
26/04/2017, 00:00
Documento
26/04/2017, 00:00
Mandado
20/04/2017, 00:00
Expedição de Certidão
20/04/2017, 00:00
Expedição de Mandado
10/03/2017, 00:00
Audiência Designada
09/03/2017, 00:00
Mero expediente
06/03/2017, 00:00
Documento
15/09/2016, 00:00
Expedição de documento
15/09/2016, 00:00
Concluso para Despacho
15/09/2016, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
09/09/2016, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
24/04/2026, 10:04
Ato Ordinatório
•
24/04/2026, 10:04
Decisão
•
08/04/2026, 15:27
Decisão
•
30/03/2026, 16:51
Decisão
•
30/03/2026, 16:51
Despacho
•
25/07/2025, 15:21
Despacho
•
25/07/2025, 15:21
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 11:21
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 11:07
Decisão
•
13/08/2024, 12:43
Decisão
•
13/08/2024, 12:43
Decisão
•
12/09/2018, 16:38
Despacho
•
02/05/2018, 20:33
Despacho
•
06/03/2017, 20:52