Apelação Cível 0501323-32.2014.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SANTOS FIGUEIREDO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MARIA DE FATIMA SANTOS FIGUEIREDO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DINAILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 14:00

Baixa Definitiva

25/09/2025, 14:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/09/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 10/09/2025

25/09/2025, 13:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS FIGUEIREDO em 09/09/2025 23:59.

13/09/2025, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:34

Prejudicado o recurso

16/07/2025, 11:48

Conclusos #Não preenchido#

01/07/2025, 10:01

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

29/06/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:35

Cancelada a movimentação processual

13/05/2025, 15:49

Desentranhado o documento

13/05/2025, 15:49

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:47

Todas as movimentações(116)

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 14:00

Baixa Definitiva

25/09/2025, 14:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/09/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 10/09/2025

25/09/2025, 13:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS FIGUEIREDO em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 12:58

Decisão

•16/07/2025, 11:48

13/09/2025, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:34

Prejudicado o recurso

16/07/2025, 11:48

Conclusos #Não preenchido#

01/07/2025, 10:01

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

29/06/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:35

Cancelada a movimentação processual

13/05/2025, 15:49

Desentranhado o documento

13/05/2025, 15:49

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 01:20

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:25

Juntada de certidão

28/11/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 11:15

Conclusos #Não preenchido#

21/10/2024, 14:59

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 22:41

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:44

Publicado Ementa em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:57

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:51

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA SANTOS FIGUEIREDO - CPF: 275.186.318-30 (APELANTE) e provido

27/03/2024, 16:34

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA SANTOS FIGUEIREDO - CPF: 275.186.318-30 (APELANTE) e provido

25/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de certidão

12/03/2024, 19:36

Deliberado em sessão - julgado

12/03/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:11

Incluído em pauta para 05/03/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

15/02/2024, 17:55

Solicitado dia de julgamento

11/02/2024, 19:13

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2023, 10:14

Juntada de certidão

28/11/2023, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Pilar Célia Tobio de Claro

27/11/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 23:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 00:24

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

28/09/2023, 10:21

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2023, 09:28

Juntada de certidão

27/09/2023, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

02/08/2023, 12:48

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de contra-razões

06/07/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

29/05/2023, 11:49

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:49

Juntada de certidão

16/05/2023, 10:18

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:43

Juntada de certidão

19/12/2022, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:45

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 21:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/10/2022, 06:02

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:06

Juntada de certidão

19/09/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:20

Publicado Ementa em 13/09/2022.

14/09/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 08:32

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA SANTOS FIGUEIREDO - CPF: 275.186.318-30 (APELANTE) e provido em parte

09/09/2022, 17:33

Deliberado em sessão - julgado

06/09/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:19

Incluído em pauta para 30/08/2022 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIO VIRTUAL.

18/08/2022, 17:14

Solicitado dia de julgamento

10/08/2022, 16:44

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:33

Recebidos os autos

05/05/2022, 18:08

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 18:08

Despacho

•27/11/2024, 11:48

Despacho

•27/11/2024, 11:15

Acórdão

•25/03/2024, 13:15

Decisão

•28/09/2023, 15:04

Decisão

•28/09/2023, 10:21

Decisão

•03/08/2023, 10:08

Decisão

•02/08/2023, 12:48

Acórdão

•08/09/2022, 16:08

Despacho

•05/05/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 23:18

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 07:10

Decisão

•20/10/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:09

Todos os documentos(25)

Decisão

•17/07/2025, 12:58

Decisão

•16/07/2025, 11:48

Despacho

•27/11/2024, 11:48

Despacho

•27/11/2024, 11:15

Acórdão

•25/03/2024, 13:15

Decisão

•28/09/2023, 15:04

Decisão

•28/09/2023, 10:21

Decisão

•03/08/2023, 10:08

Decisão

•02/08/2023, 12:48

Acórdão

•08/09/2022, 16:08

Despacho

•05/05/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 23:18

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 07:10

Decisão

•20/10/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 08:02

Sentença

•15/04/2021, 17:41

Despacho

•09/02/2017, 16:39

Decisão

•27/06/2016, 15:13

Despacho

•25/04/2016, 08:27

Ato Ordinatório

•15/01/2016, 09:33

Decisão

•18/12/2015, 17:39

Despacho

•14/08/2014, 11:25

Despacho

•31/05/2014, 17:29

Decisão

•26/05/2014, 15:09