Procedimento Comum Cível 8092747-09.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

HERBAT CASTRO ARAUJO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON SANTOS DE CASTRO

OAB/BA 61978·CPF·Representa: Autor

AMANDA MARIA ANDRADE SOUZA CERQUEIRA

OAB/BA 40747·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

HERBAT CASTRO ARAUJO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINSTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HERBAT CASTRO ARAUJO em 07/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de HERBAT CASTRO ARAUJO em 07/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:39

Publicado Despacho em 31/07/2024.

17/04/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:56

Decorrido prazo de HERBAT CASTRO ARAUJO em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de HERBAT CASTRO ARAUJO em 12/02/2025 23:59.

30/03/2026, 23:04

Publicado Despacho em 22/01/2025.

30/03/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 19:51

Decorrido prazo de HERBAT CASTRO ARAUJO em 07/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de HERBAT CASTRO ARAUJO em 07/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:45

Publicado Despacho em 14/02/2025.

27/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

27/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:09

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de HERBAT CASTRO ARAUJO em 07/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de HERBAT CASTRO ARAUJO em 07/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:39

Publicado Despacho em 31/07/2024.

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 11:07

Despacho

•19/11/2025, 13:23

17/04/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:56

Decorrido prazo de HERBAT CASTRO ARAUJO em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de HERBAT CASTRO ARAUJO em 12/02/2025 23:59.

30/03/2026, 23:04

Publicado Despacho em 22/01/2025.

30/03/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 19:51

Decorrido prazo de HERBAT CASTRO ARAUJO em 07/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de HERBAT CASTRO ARAUJO em 07/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:45

Publicado Despacho em 14/02/2025.

27/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

27/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de contra-razões

08/12/2025, 10:25

Decorrido prazo de HERBAT CASTRO ARAUJO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:35

Publicado Despacho em 27/11/2025.

28/11/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

28/11/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

13/09/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de HERBAT CASTRO ARAUJO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 23:55

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2025, 16:06

Publicado Sentença em 24/07/2025.

27/07/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 04:06

Expedição de intimação.

22/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 09:15

Julgado procedente em parte o pedido

22/07/2025, 09:15

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:30

Juntada de certidão

17/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de HERBAT CASTRO ARAUJO em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:03

Conclusos para decisão

09/07/2025, 07:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/07/2025, 07:46

Publicado Decisão em 26/05/2025.

28/05/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

28/05/2025, 04:39

Expedição de intimação.

16/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 493178637

16/05/2025, 17:30

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:43

Declarada incompetência

03/04/2025, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.

26/03/2025, 23:16

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de comunicações

14/02/2025, 11:02

Expedição de despacho.

12/02/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 19:12

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de réplica

03/02/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:24

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:11

Juntada de Petição de substabelecimento

15/12/2024, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 20:20

Expedição de despacho.

29/07/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Herbat Castro Araujo Advogado: Ramon Santos De Castro (OAB:BA61978) Advogado: Amanda Maria Andrade Souza Cerqueira (OAB:BA40747) Reu: Estado Da Bahia Reu: Secretario De Adminstração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8092747-09.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:05

Expedição de despacho.

26/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:29

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 16:00

Expedição de despacho.

01/11/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 18:42

Decorrido prazo de HERBAT CASTRO ARAUJO em 03/10/2023 23:59.

05/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de HERBAT CASTRO ARAUJO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 16:56

Expedição de despacho.

03/10/2023, 16:56

Juntada de alvará

21/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de secretario de adminstração do estado da bahia em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:37

Decorrido prazo de RAMON SANTOS DE CASTRO em 11/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:37

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 19:14

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 17:36

Expedição de despacho.

14/09/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 15:06

Expedição de despacho.

14/09/2023, 15:06

Expedido alvará de levantamento

14/09/2023, 15:06

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:32

Expedição de despacho.

11/09/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 11:54

Juntada de informação

11/09/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:39

Entrega de Documento

11/09/2023, 10:32

Conclusos para decisão

06/09/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 19:30

Publicado Despacho em 31/08/2023.

02/09/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 14:34

Expedição de despacho.

30/08/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:12

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 22:45

Mandado devolvido Positivamente

25/08/2023, 01:08

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 13:34

Expedição de mandado.

22/08/2023, 13:34

Expedição de mandado.

22/08/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:15

Conclusos para decisão

18/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 17:53

Decorrido prazo de RAMON SANTOS DE CASTRO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 18:01

Decorrido prazo de AMANDA MARIA ANDRADE SOUZA CERQUEIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 18:01

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 17:05

Expedição de mandado.

28/07/2023, 17:05

Concedida a Medida Liminar

28/07/2023, 13:31

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/07/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 11:19

Sentença

•22/07/2025, 13:01

Sentença

•22/07/2025, 09:15

Despacho

•16/07/2025, 10:47

Despacho

•16/07/2025, 09:54

Documento de Comprovação

•09/07/2025, 15:03

Decisão

•16/05/2025, 17:30

Decisão

•03/04/2025, 17:43

Despacho

•12/02/2025, 14:02

Despacho

•11/02/2025, 19:12

Despacho

•19/12/2024, 08:50

Despacho

•18/12/2024, 12:24

Despacho

•29/07/2024, 12:12

Despacho

•26/07/2024, 18:05

Todos os documentos(25)

Despacho

•25/11/2025, 11:07

Despacho

•19/11/2025, 13:23

Sentença

•22/07/2025, 13:01

Sentença

•22/07/2025, 09:15

Despacho

•16/07/2025, 10:47

Despacho

•16/07/2025, 09:54

Documento de Comprovação

•09/07/2025, 15:03

Decisão

•16/05/2025, 17:30

Decisão

•03/04/2025, 17:43

Despacho

•12/02/2025, 14:02

Despacho

•11/02/2025, 19:12

Despacho

•19/12/2024, 08:50

Despacho

•18/12/2024, 12:24

Despacho

•29/07/2024, 12:12

Despacho

•26/07/2024, 18:05

Despacho

•31/10/2023, 13:40

Despacho

•14/09/2023, 17:36

Despacho

•14/09/2023, 15:06

Despacho

•11/09/2023, 11:54

Despacho

•11/09/2023, 10:39

Despacho

•30/08/2023, 14:34

Despacho

•30/08/2023, 10:12

Despacho

•21/08/2023, 20:20

Decisão

•28/07/2023, 13:31

Outros documentos

•24/07/2023, 11:19