Execução Fiscal 0545416-57.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.725,33

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/BA 43212·CPF·Representa: Réu

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2026, 17:47

Desentranhado o documento

20/05/2026, 17:44

Expedição de intimação.

20/05/2026, 17:40

Expedição de intimação.

20/05/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:14

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 14:58

Decorrido prazo de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:06

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 22:01

Expedição de intimação.

28/04/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 23:16

Todas as movimentações(195)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2026, 17:47

Desentranhado o documento

20/05/2026, 17:44

Expedição de intimação.

20/05/2026, 17:40

Expedição de intimação.

20/05/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 12:37

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 17:47

Despacho

•20/05/2026, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:14

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 14:58

Decorrido prazo de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:06

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 22:01

Expedição de intimação.

28/04/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 23:16

Expedição de intimação.

27/04/2026, 23:16

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 13/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:42

Publicado Despacho em 29/11/2024.

31/03/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 18:50

Expedição de intimação.

13/03/2026, 15:18

Expedição de despacho.

27/01/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:37

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 16:22

Expedição de despacho.

02/12/2025, 15:16

Expedição de intimação.

27/11/2025, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 06:55

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 20:11

Expedição de intimação.

12/09/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:03

Expedição de intimação.

11/09/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:05

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:09

Expedição de intimação.

21/08/2025, 12:29

Processo Reativado

21/08/2025, 12:28

Juntada de alvará

21/08/2025, 12:25

Expedição de intimação.

18/08/2025, 16:01

Expedido alvará de levantamento

07/08/2025, 00:12

Expedição de intimação.

07/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:26

Conclusos para despacho

05/08/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:57

Expedição de intimação.

22/07/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 00:21

Expedição de despacho.

21/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

26/04/2025, 13:39

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 06:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 06:39

Expedição de despacho.

27/03/2025, 14:05

Expedição de despacho.

12/02/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:35

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0545416-57.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bfb Leasing S/a Arrendamento Mercantil Advogado: Adriana Serrano Cavassani (OAB:BA43212) Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0545416-57.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Inicialmente, à Secretaria, a fim de que junte extrato atualizado dos valores depositados em Juízo e vinculados a este feito. Tendo em vista a solução alcançada nos Embargos associados, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da possibilidade de conversão em renda dos valores bloqueados neste feito, com o que se dará a respectiva extinção. Ressalte-se que o Ente deverá consignar se a quantia existente é suficiente para adimplir o débito. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0545416-57.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/11/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 20:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

14/11/2024, 13:57

Desentranhado o documento

14/11/2024, 13:57

Juntada de certidão

14/11/2024, 13:57

Desentranhado o documento

25/03/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 22:15

Decorrido prazo de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 19/02/2024 23:59.

27/02/2024, 18:29

Publicado Despacho em 29/01/2024.

09/02/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

09/02/2024, 20:32

Expedição de despacho.

25/01/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 16:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/10/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 12:26

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:39

Publicado Despacho em 24/08/2023.

25/08/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 08:55

Expedição de ato ordinatório.

17/08/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:41

Conclusos para decisão

13/07/2023, 17:48

Juntada de certidão

13/07/2023, 14:58

Juntada de outros documentos

07/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 13:33

Juntada de outros documentos

01/06/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.

04/04/2023, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 09:33

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:19

Expedição de ato ordinatório.

07/12/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:36

Expedição de documento

25/04/2022, 00:00

Petição

21/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/02/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

17/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2021, 00:00

Petição

20/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2021, 00:00

Execução Frustrada

03/11/2021, 00:00

Expedição de documento

25/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2021, 00:00

Documento

05/08/2021, 00:00

Documento

05/08/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

04/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2021, 00:00

Petição

19/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/03/2021, 00:00

Mero expediente

19/03/2021, 00:00

Expedição de documento

06/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2021, 00:00

Publicação

20/11/2020, 00:00

Petição

18/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2020, 00:00

Mero expediente

20/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2020, 00:00

Petição

13/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/09/2020, 00:00

Petição

10/09/2020, 00:00

Publicação

25/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2020, 00:00

Mero expediente

18/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2020, 00:00

Petição

20/06/2020, 00:00

Publicação

17/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2020, 00:00

Mero expediente

09/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2020, 00:00

Petição

05/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2019, 00:00

Mero expediente

08/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2019, 00:00

Petição

22/05/2019, 00:00

Publicação

17/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2019, 00:00

Mero expediente

09/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2019, 00:00

Petição

26/03/2019, 00:00

Petição

23/03/2019, 00:00

Reativação

22/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/03/2019, 00:00

Publicação

01/03/2019, 00:00

Publicação

01/03/2019, 00:00

de pré-executividade

26/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2019, 00:00

Expedição de documento

05/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2018, 00:00

Reativação

02/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

08/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2017, 00:00

Mero expediente

27/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2017, 00:00

Petição

13/03/2017, 00:00

Mero expediente

08/02/2017, 00:00

Expedição de Carta

08/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2017, 00:00

Petição

12/12/2016, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2016, 00:00

Por decisão judicial

22/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2016, 00:00

Expedição de Carta

03/08/2016, 00:00

Mero expediente

28/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/07/2016, 00:00

Despacho

•20/05/2026, 12:37

Despacho

•28/04/2026, 09:36

Despacho

•27/04/2026, 23:16

Despacho

•13/03/2026, 15:18

Despacho

•27/01/2026, 16:37

Despacho

•02/12/2025, 15:16

Despacho

•27/11/2025, 06:55

Despacho

•12/09/2025, 12:03

Despacho

•11/09/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:28

Despacho

•18/08/2025, 16:01

Despacho

•07/08/2025, 00:12

Despacho

•22/07/2025, 11:22

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 17:47

Despacho

•20/05/2026, 17:40

Despacho

•20/05/2026, 12:37

Despacho

•28/04/2026, 09:36

Despacho

•27/04/2026, 23:16

Despacho

•13/03/2026, 15:18

Despacho

•27/01/2026, 16:37

Despacho

•02/12/2025, 15:16

Despacho

•27/11/2025, 06:55

Despacho

•12/09/2025, 12:03

Despacho

•11/09/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:28

Despacho

•18/08/2025, 16:01

Despacho

•07/08/2025, 00:12

Despacho

•22/07/2025, 11:22

Despacho

•21/05/2025, 00:21

Despacho

•27/03/2025, 14:05

Despacho

•12/02/2025, 15:35

Despacho

•27/11/2024, 12:55

Despacho

•14/11/2024, 20:33

Documento de Comprovação

•14/11/2024, 13:57

Documento de Comprovação

•14/11/2024, 13:57

Despacho

•25/01/2024, 16:21

Despacho

•30/10/2023, 12:26

Despacho

•23/08/2023, 08:55

Despacho

•17/08/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:39

Decisão

•17/12/2021, 15:06

Decisão

•03/11/2021, 20:51

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 13:06

Decisão

•04/05/2021, 20:05

Despacho

•19/03/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 11:28

Despacho

•20/10/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 15:17

Despacho

•18/08/2020, 16:02

Despacho

•09/06/2020, 15:18

Despacho

•08/07/2019, 17:42

Despacho

•09/05/2019, 14:57

Decisão

•26/02/2019, 14:28

Despacho

•27/03/2017, 11:35

Despacho

•08/02/2017, 09:39

Decisão

•22/09/2016, 11:46

Despacho

•28/07/2016, 13:15