Execução Fiscal 0784473-69.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.672,47

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MLS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 21:22

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 08:31

Decorrido prazo de MLS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 31/03/2025 23:59.

24/04/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/03/2025 23:59.

02/04/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

12/03/2025, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

12/03/2025, 10:44

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 22:46

Decorrido prazo de MLS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

02/01/2025, 21:08

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:59

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 21:22

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 08:31

Decorrido prazo de MLS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 31/03/2025 23:59.

24/04/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/03/2025 23:59.

02/04/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

12/03/2025, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

12/03/2025, 10:44

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 22:46

Decorrido prazo de MLS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

02/01/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

02/01/2025, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Mls Comercio Varejista De Materiais De Construcao Ltda Apelante: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0784473-69.2014.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: MLS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo a sentença sido mantida, pelo Egrégio Tribunal, requeiram as partes, a execução de sentença, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo a manifestação, ou se os autos foram extintos, sem a resolução do mérito, arquivem-se. SALVADOR, 27 de novembro de 2024 MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista/Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0784473-69.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:34

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:34

Recebidos os autos

27/11/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/08/2024, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:53

Decorrido prazo de MLS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 13/03/2024 23:59.

18/03/2024, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:16

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 11:42

Expedição de sentença.

19/02/2024, 14:56

Expedição de ato ordinatório.

18/02/2024, 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/02/2024, 17:08

Conclusos para decisão

16/02/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:13

Expedição de ato ordinatório.

02/06/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:05

Recebidos os autos

22/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:02

Juntada de certidão

22/03/2023, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/11/2022, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/10/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 22:36

Expedição de documento

06/08/2021, 00:00

Expedição de documento

06/04/2021, 00:00

Publicação

22/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2020, 00:00

Mero expediente

18/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/08/2020, 00:00

Petição

26/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2020, 00:00

Publicação

14/07/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2020, 00:00

Petição

15/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/05/2020, 00:00

Publicação

28/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2014, 00:00

Mero expediente

12/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:38

Acórdão

•01/10/2024, 08:59

Sentença

•19/02/2024, 14:56

Sentença

•18/02/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 08:05

Decisão

•16/12/2022, 16:10

Decisão

•16/12/2022, 16:04

Despacho

•18/08/2020, 15:40

Sentença

•13/07/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 23:13

Despacho

•12/11/2014, 10:24