Execução Fiscal 8000281-98.2021.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 66.208,23

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itajuípe

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

OAB/BA 14421·CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS

OAB/BA 16080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICíPIO DE ITAJUíPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

06/05/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:46

Expedição de intimação.

28/03/2026, 20:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:02

Expedição de intimação.

15/12/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:43

Todas as movimentações(164)

Expedição de intimação.

06/05/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:46

Expedição de intimação.

28/03/2026, 20:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 20:34

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:02

Expedição de intimação.

15/12/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:43

Expedição de despacho.

25/09/2025, 13:19

Expedição de intimação.

25/09/2025, 13:19

Expedição de despacho.

24/09/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:59

Conclusos para decisão

15/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de informação 2º grau

15/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 09:39

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Municipio De Itajuipe Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000281-98.2021.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAJUIPE Advogado(s): MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO registrado(a) civilmente como MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (OAB:BA14421) DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, aguarde-se o desfecho do agravo, eis que concedido parcialmente o efeito suspensivo. FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE DECISÃO 8000281-98.2021.8.05.0119 Execução Fiscal Jurisdição: Itajuípe

02/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:21

Expedição de despacho.

27/11/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:35

Expedição de decisão.

27/11/2024, 14:35

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:45

Publicado Decisão em 31/10/2024.

24/11/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

24/11/2024, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 17:31

Expedição de decisão.

29/10/2024, 14:54

Expedição de despacho.

29/10/2024, 12:35

Expedição de despacho.

29/10/2024, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 12:35

Conclusos para decisão

21/10/2024, 23:09

Juntada de Petição de certidão

21/10/2024, 15:42

Expedição de despacho.

18/10/2024, 13:07

Expedição de despacho.

18/10/2024, 13:07

Expedição de sentença.

18/10/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:54

Conclusos para decisão

16/10/2024, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 14:26

Embargos de declaração não acolhidos

04/10/2024, 14:21

Expedição de decisão.

04/10/2024, 14:21

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

24/09/2024, 09:31

Expedição de decisão.

16/09/2024, 16:56

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

16/09/2024, 16:02

Expedição de despacho.

16/09/2024, 16:02

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:28

Expedição de despacho.

13/08/2024, 12:01

Expedição de despacho.

13/08/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:34

Conclusos para decisão

09/08/2024, 22:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:14

Expedição de despacho.

13/06/2024, 15:54

Expedição de despacho.

13/06/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:49

Expedição de despacho.

10/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

26/05/2024, 18:28

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:13

Expedição de despacho.

14/03/2024, 14:15

Expedição de despacho.

14/03/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:00

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:48

Expedição de despacho.

28/02/2024, 14:48

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão

13/02/2024, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

25/01/2024, 04:17

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 21:09

Expedição de despacho.

04/10/2023, 20:32

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:58

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:07

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2023 23:59.

12/07/2023, 04:07

Expedição de despacho.

09/07/2023, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

15/06/2023, 19:34

Juntada de certidão

05/06/2023, 21:37

Expedição de despacho.

05/06/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 19:17

Expedição de ato ordinatório.

05/06/2023, 19:17

Conclusos para decisão

21/05/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 11:41

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 23:15

Expedição de despacho.

28/03/2023, 17:05

Expedição de despacho.

28/03/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:44

Expedição de despacho.

23/02/2023, 13:28

Expedição de intimação.

23/02/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:09

Conclusos para decisão

31/10/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 05/09/2022 23:59.

09/09/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 19:40

Expedição de intimação.

04/07/2022, 08:42

Juntada de intimação

03/07/2022, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2022 23:59.

03/07/2022, 05:35

Expedição de despacho.

09/06/2022, 22:22

Expedição de despacho.

09/06/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 22:06

Conclusos para decisão

07/04/2022, 22:54

Expedição de despacho.

07/04/2022, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 22:18

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:30

Expedição de despacho.

31/01/2022, 13:29

Expedição de despacho.

31/01/2022, 12:44

Expedição de despacho.

31/01/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:44

Conclusos para decisão

16/12/2021, 19:53

Expedição de despacho.

16/12/2021, 08:35

Expedição de despacho.

16/12/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 09/08/2021 23:59.

28/10/2021, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.

28/10/2021, 02:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2021, 11:32

Juntada de Petição de diligência

26/10/2021, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 10:27

Conclusos para despacho

22/10/2021, 07:07

Expedição de despacho.

22/10/2021, 07:06

Expedição de despacho.

22/10/2021, 07:06

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 17:21

Conclusos para decisão

04/10/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 14:43

Expedição de intimação.

18/08/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:16

Juntada de certidão

18/08/2021, 10:36

Expedição de intimação.

16/07/2021, 14:11

Expedição de intimação.

16/07/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 09:10

Conclusos para decisão

27/04/2021, 11:34

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•28/03/2026, 20:34

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 14:45

Despacho

•25/09/2025, 13:19

Despacho

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Despacho

•27/11/2024, 21:07

Despacho

•27/11/2024, 14:35

Decisão

•29/10/2024, 14:54

Decisão

•29/10/2024, 12:35

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Despacho

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Sentença

•04/10/2024, 14:26

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•06/05/2026, 15:40

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•16/09/2024, 16:56

Decisão

•16/09/2024, 16:02

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•13/08/2024, 12:01

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•13/08/2024, 10:34

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•13/06/2024, 15:54

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•13/06/2024, 15:53

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•10/06/2024, 16:49

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•14/03/2024, 14:15

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•14/03/2024, 13:00

Despacho

•28/02/2024, 14:48

Despacho

•27/02/2024, 15:46

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•12/12/2023, 21:09

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•04/10/2023, 20:32

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•04/10/2023, 16:58

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•26/08/2023, 13:38

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•26/08/2023, 13:36

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•09/07/2023, 10:14

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•28/03/2023, 15:23

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•23/02/2023, 13:09

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