Embargos de Declaração Cível 8000772-33.2022.8.05.0067 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Coração de Maria 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA FABIO FIGUEREDO LTDA

CNPJ

Autor

CORACAO DE MARIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE CORACAO DE MARIA

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA FABIO FIGUEREDO LTDA

CNPJ

Autor

CORACAO DE MARIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE CORACAO DE MARIA

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

Reu

MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA FABIO FIGUEREDO LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 12:47

Baixa Definitiva

29/11/2024, 12:47

Juntada de certidão

29/11/2024, 12:46

Publicado Ementa em 29/11/2024.

29/11/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 03:44

Juntada de certidão

28/11/2024, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2024, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de certidão

26/11/2024, 18:54

Deliberado em sessão - julgado

26/11/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:43

Incluído em pauta para 19/11/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/11/2024, 17:35

Solicitado dia de julgamento

01/11/2024, 15:02

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA FABIO FIGUEREDO LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 12:47

Baixa Definitiva

29/11/2024, 12:47

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•27/11/2024, 13:09

Despacho

•03/06/2024, 17:07

29/11/2024, 12:46

Publicado Ementa em 29/11/2024.

29/11/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 03:44

Juntada de certidão

28/11/2024, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2024, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de certidão

26/11/2024, 18:54

Deliberado em sessão - julgado

26/11/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:43

Incluído em pauta para 19/11/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/11/2024, 17:35

Solicitado dia de julgamento

01/11/2024, 15:02

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2024, 09:50

Juntada de certidão

04/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA FABIO FIGUEREDO LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:03

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 03:09

Juntada de certidão

05/06/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 18:29

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 23:15

Distribuído por dependência

29/04/2024, 23:15

Despacho

•02/06/2024, 18:29