Execução Fiscal 8001113-47.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.638,02

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

VALDEMIR CLEMENTINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDEMIR CLEMENTINO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:28

Publicado Decisão em 29/11/2024.

31/03/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:00

Decorrido prazo de VALDEMIR CLEMENTINO DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 12:16

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

25/01/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:38

Juntada de certidão

19/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 17:59

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 15:13

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 15:13

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:24

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:24

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:40

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de VALDEMIR CLEMENTINO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:28

Publicado Decisão em 29/11/2024.

31/03/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:00

Decorrido prazo de VALDEMIR CLEMENTINO DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 20:24

Decisão

•27/11/2024, 14:34

26/01/2026, 12:16

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

25/01/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:38

Juntada de certidão

19/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 17:59

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 15:13

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 15:13

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:24

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:24

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:40

Processo Desarquivado

26/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:48

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Valdemir Clementino Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001113-47.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: VALDEMIR CLEMENTINO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8001113-47.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2024, 14:34

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 14:34

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/11/2024, 13:28

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:28

Mandado devolvido Positivamente

09/10/2024, 01:12

Expedição de mandado.

07/10/2024, 09:37

Juntada de mandado

07/10/2024, 09:36

Juntada de certidão

07/10/2024, 09:27

Juntada de certidão

07/10/2024, 09:22

Juntada de certidão

07/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 09:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/10/2024, 09:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:42

Juntada de recibo (sisbajud)

30/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2024, 17:45

Expedição de carta via ar digital.

28/06/2024, 17:45

Decorrido prazo de VALDEMIR CLEMENTINO DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

03/04/2024, 20:25

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:28

Expedição de carta via ar digital.

20/02/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:09

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:40

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 11:40

Decisão

•27/11/2024, 14:34

Decisão

•27/11/2024, 14:34

Decisão

•28/06/2024, 17:45

Despacho de citação por AR Digital

•19/02/2024, 12:09