Execução Fiscal 8103836-63.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.310,89

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS

OAB/RS 25456·CPF·Representa: Réu

NELSON CALIXTO VALERA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.

19/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:13

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:15

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2025 23:59.

06/03/2026, 23:08

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2025 23:59.

06/03/2026, 18:49

Publicado Decisão em 21/07/2025.

06/03/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

06/03/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 03:29

Expedição de despacho.

09/01/2026, 03:29

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:16

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.

19/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:13

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:47

Despacho

•09/01/2026, 03:29

16/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:15

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2025 23:59.

06/03/2026, 23:08

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2025 23:59.

06/03/2026, 18:49

Publicado Decisão em 21/07/2025.

06/03/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

06/03/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 03:29

Expedição de despacho.

09/01/2026, 03:29

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 05:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2025, 05:33

Conclusos para decisão

31/03/2025, 06:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:47

Expedição de despacho.

21/02/2025, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 06:36

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:34

Processo Desarquivado

13/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:51

Arquivado Provisoriamente

29/07/2024, 13:37

Arquivado Provisoriamente

29/07/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Australia Empreendimentos Imobiliarios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8103836-63.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8103836-63.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/07/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

26/07/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2024, 19:24

Cominicação eletrônica

26/07/2024, 19:24

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/07/2024, 10:03

Expedição de decisão.

05/06/2024, 17:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2024, 17:34

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 21:04

Expedição de despacho.

11/05/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 09:55

Conclusos para decisão

11/04/2023, 12:15

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/07/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 18:20

Conclusos para despacho

19/07/2022, 07:50

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:15

Decisão

•17/07/2025, 05:33

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 06:18

Despacho

•21/02/2025, 06:36

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:37

Decisão

•26/07/2024, 19:24

Decisão

•26/07/2024, 19:24

Decisão

•26/07/2024, 19:24

Decisão

•05/06/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:54

Despacho

•11/05/2023, 09:55

Despacho de citação por AR Digital

•19/07/2022, 18:20