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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2020

Valor da Causa

R$ 52.250,00

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 09/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 23/10/2025 23:59.

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