Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000355-93.2019.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA LIMA HORA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

MARIA LIMA HORA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2026, 09:30

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2026, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2026, 13:21

Juntada de informação

08/05/2026, 13:20

Expedição de intimação.

08/05/2026, 13:20

Declarada incompetência

07/05/2026, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:28

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:28

Expedição de intimação.

10/04/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 19:09

Todas as movimentações(50)

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2026, 09:30

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2026, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2026, 13:21

Juntada de informação

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 09:30

Decisão

•07/05/2026, 14:36

08/05/2026, 13:20

Expedição de intimação.

08/05/2026, 13:20

Declarada incompetência

07/05/2026, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:28

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:28

Expedição de intimação.

10/04/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 19:09

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:57

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:50

Recebidos os autos

08/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Lima Hora Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Municipio De Brumado Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000355-93.2019.8.05.0032 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MARIA LIMA HORA Advogado(s): APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Aguarde-se em Secretaria o julgamento dos embargos de declaração em apenso. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior DESPACHO 8000355-93.2019.8.05.0032 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, _____ de ________________de 2024. Desa. Pilar Celia Tobio de Claro Relatora 9p

02/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/03/2020, 14:11

Juntada de termo

11/03/2020, 14:09

Juntada de certidão

11/03/2020, 14:09

Expedição de intimação via Sistema.

06/03/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 09:35

Conclusos para despacho

05/03/2020, 17:32

Juntada de Petição de contra-razões

05/03/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 15:06

Expedição de intimação via Sistema.

10/12/2019, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 01:59

Juntada de Petição de apelação

25/11/2019, 22:17

Expedição de intimação.

14/10/2019, 14:58

Julgado procedente o pedido

14/10/2019, 09:17

Conclusos para julgamento

07/10/2019, 09:51

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 21:58

Expedição de intimação.

31/07/2019, 10:58

Decorrido prazo de MARIA LIMA HORA em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 05:09

Decorrido prazo de MARIA LIMA HORA em 30/05/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 00:00

Expedição de intimação.

31/05/2019, 14:49

Juntada de Petição de contestação

29/05/2019, 17:17

Juntada de decisão

29/05/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 18:40

Expedição de citação.

04/04/2019, 11:01

Expedição de intimação.

04/04/2019, 11:01

Expedição de citação.

04/04/2019, 11:01

Concedida a Medida Liminar

04/04/2019, 09:04

Conclusos para decisão

27/03/2019, 16:29

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 12:04

Despacho

•09/04/2026, 19:09

CERTIDÃO

•20/02/2026, 16:03

Acórdão

•28/01/2026, 17:14

Decisão

•26/08/2025, 11:05

Decisão

•26/08/2025, 11:04

Decisão

•26/08/2025, 09:25

Decisão

•25/08/2025, 19:02

Decisão

•25/08/2025, 19:02

Decisão

•25/08/2025, 17:09

Despacho

•27/11/2024, 11:47

Despacho

•27/11/2024, 11:15

Petição

•04/08/2024, 09:25

Todos os documentos(30)

Decisão

•18/05/2026, 09:30

Decisão

•07/05/2026, 14:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 12:04

Despacho

•09/04/2026, 19:09

CERTIDÃO

•20/02/2026, 16:03

Acórdão

•28/01/2026, 17:14

Decisão

•26/08/2025, 11:05

Decisão

•26/08/2025, 11:04

Decisão

•26/08/2025, 09:25

Decisão

•25/08/2025, 19:02

Decisão

•25/08/2025, 19:02

Decisão

•25/08/2025, 17:09

Despacho

•27/11/2024, 11:47

Despacho

•27/11/2024, 11:15

Petição

•04/08/2024, 09:25

Petição

•02/08/2024, 08:43

Acórdão

•31/07/2024, 17:04

Petição

•01/02/2024, 12:56

Decisão

•31/01/2024, 23:12

Decisão

•29/01/2024, 12:58

Decisão

•05/10/2021, 14:27

Decisão

•05/10/2021, 14:27

Decisão

•01/10/2021, 10:22

Decisão

•01/10/2021, 10:21

Acórdão

•28/09/2020, 17:02

Despacho

•06/03/2020, 09:35

Sentença

•14/10/2019, 09:17

Decisão

•29/05/2019, 14:30

Decisão

•29/05/2019, 14:30

Decisão

•04/04/2019, 09:04