Embargos de Declaração Cível 8000355-93.2019.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(47)

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MARIA LIMA HORA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2021, 20:27

Baixa Definitiva

27/06/2021, 20:27

Juntada de certidão

27/06/2021, 20:22

Juntada de certidão

27/06/2021, 20:14

Juntada de certidão

27/06/2021, 20:13

Juntada de certidão

09/06/2021, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 00:12

Publicado Ementa em 14/04/2021.

14/04/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 17:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 03.834.023/0001-90 (EMBARGANTE) e provido

13/04/2021, 14:04

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

27/06/2021, 20:27

Baixa Definitiva

27/06/2021, 20:27

Juntada de certidão

27/06/2021, 20:22

Juntada de certidão

27/06/2021, 20:14

Juntada de certidão

27/06/2021, 20:13

Documentos

Petição

•04/05/2021, 00:12

Acórdão

•09/04/2021, 17:17

Juntada de certidão

09/06/2021, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 00:12

Publicado Ementa em 14/04/2021.

14/04/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 17:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 03.834.023/0001-90 (EMBARGANTE) e provido

13/04/2021, 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/04/2021, 17:17

Deliberado em sessão - julgado

22/03/2021, 19:55

Incluído em pauta para 22/03/2021 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

10/03/2021, 17:25

Solicitado dia de julgamento

10/03/2021, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:19

Conclusos #Não preenchido#

22/11/2020, 07:06

Juntada de certidão

22/11/2020, 06:49

Juntada de Petição de contra-razões

21/11/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 15:49

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2020, 15:02

Distribuído por dependência

29/10/2020, 15:02

Despacho

•12/11/2020, 15:49