Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004030-69.2016.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2026

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ALEXANDRA FERREIRA ARAUJO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

ALEXANDRA FERREIRA ARAUJO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 08:04

Conclusos para decisão

19/05/2026, 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2026, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2026, 13:36

Juntada de informação

19/05/2026, 13:36

Expedição de intimação.

19/05/2026, 13:35

Declarada incompetência

18/05/2026, 10:12

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/05/2026, 13:56

Expedição de intimação.

12/05/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 15:20

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de informação

07/05/2026, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:23

Todas as movimentações(58)

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 08:04

Conclusos para decisão

19/05/2026, 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2026, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2026, 13:36

Juntada de informação

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 08:04

Decisão

•18/05/2026, 10:12

19/05/2026, 13:36

Expedição de intimação.

19/05/2026, 13:35

Declarada incompetência

18/05/2026, 10:12

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/05/2026, 13:56

Expedição de intimação.

12/05/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 15:20

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de informação

07/05/2026, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:29

Expedição de intimação.

10/04/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 19:09

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:15

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:10

Recebidos os autos

08/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alexandra Ferreira Araujo Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Representante: Estado Da Bahia Apelado: Municipio De Brumado Advogado: Tahise Tanajura Cotrim (OAB:BA20278-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004030-69.2016.8.05.0032 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ALEXANDRA FERREIRA ARAUJO Advogado(s): REPRESENTANTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): TAHISE TANAJURA COTRIM (OAB:BA20278-A) DESPACHO Aguarde-se em Secretaria o julgamento dos embargos de declaração ainda pendentes, interpostos contra o último acórdão prolatado nestes autos. Façam conclusos os autos dos referidos embargos de declaração, levantando-se o sobrestamento neles determinado. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, ______de________________de 2024. Desª. Pilar Celia Tobio de Claro Relatora 9p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior DESPACHO 8004030-69.2016.8.05.0032 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/04/2020, 14:23

Juntada de termo

16/04/2020, 14:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2020, 14:21

Expedição de intimação via Sistema.

17/03/2020, 16:06

Expedição de intimação via Sistema.

17/03/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 11:35

Conclusos para despacho

11/03/2020, 15:58

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 14:53

Expedição de intimação via Sistema.

13/01/2020, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 14:30

Juntada de Petição de apelação

22/09/2019, 19:10

Expedição de intimação.

08/08/2019, 15:01

Julgado procedente o pedido

22/07/2019, 14:54

Conclusos para julgamento

09/07/2019, 10:39

Juntada de certidão

09/07/2019, 10:38

Decorrido prazo de ALEXANDRA EVANGELISTA FERREIRA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:59

Expedição de intimação.

20/05/2019, 09:48

Decorrido prazo de ALEXANDRA EVANGELISTA FERREIRA em 11/04/2019 23:59:59.

20/05/2019, 07:27

Decorrido prazo de ALEXANDRA EVANGELISTA FERREIRA em 13/11/2018 23:59:59.

30/03/2019, 03:54

Expedição de intimação.

12/02/2019, 09:19

Expedição de intimação.

10/10/2018, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2017 23:59:59.

02/03/2017, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 31/01/2017 23:59:59.

02/03/2017, 00:35

Conclusos para despacho

06/02/2017, 14:32

Juntada de Petição de contestação

06/02/2017, 13:23

Juntada de Petição de contestação

22/12/2016, 18:01

Expedição de citação.

11/11/2016, 13:36

Expedição de intimação.

11/11/2016, 13:36

Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2016, 12:13

Conclusos para decisão

07/10/2016, 18:21

Distribuído por sorteio

07/10/2016, 18:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2026, 13:56

Despacho

•09/05/2026, 15:20

Despacho

•09/04/2026, 19:09

CERTIDÃO

•11/02/2026, 09:52

Acórdão

•28/01/2026, 17:19

Outros documentos

•22/10/2025, 17:37

Petição

•19/07/2025, 20:02

Decisão

•15/07/2025, 10:31

Decisão

•15/07/2025, 10:30

Decisão

•15/07/2025, 10:22

Decisão

•14/07/2025, 19:52

Decisão

•14/07/2025, 19:52

Decisão

•14/07/2025, 19:50

Todos os documentos(31)

Despacho

•20/05/2026, 08:04

Decisão

•18/05/2026, 10:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2026, 13:56

Despacho

•09/05/2026, 15:20

Despacho

•09/04/2026, 19:09

CERTIDÃO

•11/02/2026, 09:52

Acórdão

•28/01/2026, 17:19

Outros documentos

•22/10/2025, 17:37

Petição

•19/07/2025, 20:02

Decisão

•15/07/2025, 10:31

Decisão

•15/07/2025, 10:30

Decisão

•15/07/2025, 10:22

Decisão

•14/07/2025, 19:52

Decisão

•14/07/2025, 19:52

Decisão

•14/07/2025, 19:50

Despacho

•27/11/2024, 11:46

Despacho

•27/11/2024, 11:15

Acórdão

•01/03/2024, 16:56

Decisão

•12/11/2023, 11:12

Decisão

•10/11/2023, 09:56

Petição

•13/07/2021, 11:18

Decisão

•29/06/2021, 09:00

Decisão

•28/06/2021, 17:32

Acórdão

•18/11/2020, 14:21

Despacho

•10/09/2020, 23:57

Despacho

•26/07/2020, 17:06

Acórdão

•02/07/2020, 21:33

Despacho

•17/03/2020, 11:35

Sentença

•22/07/2019, 14:54

Despacho

•09/10/2018, 14:15

Decisão

•11/11/2016, 12:13