Cumprimento de sentença 8005898-86.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 19 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 19

Partes do Processo

MARIA EDNEIDE BARBOSA DE GOES

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLLEY JERONIMO SOUSA ARAUJO

OAB/BA 55214·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA EDNEIDE BARBOSA DE GOES

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE BARBOSA DE GOES em 17/02/2025 23:59.

01/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/02/2025 23:59.

01/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/02/2025 23:59.

01/03/2026, 07:13

Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE BARBOSA DE GOES em 17/02/2025 23:59.

01/03/2026, 07:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

01/03/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

01/03/2026, 05:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 20:36

Publicado Despacho em 05/02/2025.

26/02/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

26/02/2026, 18:35

Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE BARBOSA DE GOES em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE BARBOSA DE GOES em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:23

Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE BARBOSA DE GOES em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:06

Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE BARBOSA DE GOES em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 04:57

Publicado Despacho em 18/03/2025.

22/02/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/02/2026, 04:33

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE BARBOSA DE GOES em 17/02/2025 23:59.

01/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/02/2025 23:59.

01/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/02/2025 23:59.

01/03/2026, 07:13

Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE BARBOSA DE GOES em 17/02/2025 23:59.

01/03/2026, 07:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:23

Sentença

•23/04/2025, 10:23

01/03/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

01/03/2026, 05:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 20:36

Publicado Despacho em 05/02/2025.

26/02/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

26/02/2026, 18:35

Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE BARBOSA DE GOES em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE BARBOSA DE GOES em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:23

Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE BARBOSA DE GOES em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:06

Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE BARBOSA DE GOES em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 04:57

Publicado Despacho em 18/03/2025.

22/02/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/02/2026, 04:33

Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE BARBOSA DE GOES em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE BARBOSA DE GOES em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 21:32

Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE BARBOSA DE GOES em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 20:59

Publicado Sentença em 25/04/2025.

14/02/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 20:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/06/2025 23:59.

19/06/2025, 05:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 22:31

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 08:59

Baixa Definitiva

03/06/2025, 08:59

Juntada de certidão

03/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/05/2025 23:59.

03/06/2025, 05:27

Publicado Intimação em 27/05/2025.

31/05/2025, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

31/05/2025, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502035211

23/05/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 10:23

Juntada de alvará

22/05/2025, 13:32

Juntada de certidão

08/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 16:18

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:23

Juntada de certidão

14/04/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:28

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 08:20

Conclusos para despacho

10/03/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:36

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2025, 16:18

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:13

Conclusos para despacho

27/01/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:36

Juntada de contestação

22/01/2025, 12:36

Recebidos os autos

22/01/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargado: Maria Edneide Barbosa De Goes Advogado: Weslley Jeronimo Sousa Araujo (OAB:BA55214-A) Embargante: Itau Unibanco S.a. Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-S) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco (OAB:BA16780-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8005898-86.2023.8.05.0113.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO EMBARGADO: MARIA EDNEIDE BARBOSA DE GOES Advogado(s):WESLLEY JERONIMO SOUSA ARAUJO ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO. ACOLHIMENTO. O acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a existência, na decisão judicial, de um dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC. No caso, ao julgar o Recurso de Apelação da instituição financeira, a decisão combatida deixou de apreciar a questão relacionada a repetição de indébito. Assim, o acolhimento do recurso, sem efeitos infringentes, é medida que se impõe. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 8005898-86.2023.8.05.0113 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 8005898-86.2023.8.05.0113, de Itabuna, em que é embargante ITAU UNIBANCO S.A. e embargada MARIA EDNEIDE BARBOSA DE GOES. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e assim o fazem pelas razões adiante expostas.

02/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/03/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:20

Conclusos para despacho

13/03/2024, 06:51

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2024, 22:14

Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE BARBOSA DE GOES em 20/02/2024 23:59.

29/02/2024, 20:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 21:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

24/01/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de apelação

22/01/2024, 14:54

Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE BARBOSA DE GOES em 08/11/2023 23:59.

19/01/2024, 15:15

Publicado Despacho em 10/10/2023.

11/01/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 18:25

Publicado Despacho em 23/11/2023.

22/12/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 05:56

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 09:24

Julgado procedente em parte o pedido

01/12/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:17

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 23:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:39

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:29

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2023, 10:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:07

Decorrido prazo de MARIA EDNEIDE BARBOSA DE GOES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.

05/08/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 14:52

Expedição de citação.

03/08/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 08:25

Juntada de Petição de contestação

01/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de procuração

19/07/2023, 13:35

Expedição de citação.

18/07/2023, 08:29

Juntada de acesso aos autos

18/07/2023, 08:28

Publicado Decisão em 11/07/2023.

16/07/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2023

16/07/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 12:07

Concedida a Medida Liminar

06/07/2023, 14:56

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 12:15

Sentença

•22/04/2025, 16:18

Despacho

•14/03/2025, 09:15

Despacho

•13/03/2025, 15:28

Despacho

•13/03/2025, 12:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 16:36

Despacho

•12/03/2025, 08:20

Petição

•10/03/2025, 15:36

Despacho

•06/02/2025, 09:46

Despacho

•05/02/2025, 17:27

Despacho

•03/02/2025, 11:52

Despacho

•30/01/2025, 17:19

Despacho

•29/01/2025, 10:25

Despacho

•28/01/2025, 17:13

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:23

Sentença

•23/04/2025, 10:23

Sentença

•22/04/2025, 16:18

Despacho

•14/03/2025, 09:15

Despacho

•13/03/2025, 15:28

Despacho

•13/03/2025, 12:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 16:36

Despacho

•12/03/2025, 08:20

Petição

•10/03/2025, 15:36

Despacho

•06/02/2025, 09:46

Despacho

•05/02/2025, 17:27

Despacho

•03/02/2025, 11:52

Despacho

•30/01/2025, 17:19

Despacho

•29/01/2025, 10:25

Despacho

•28/01/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 05:15

Acórdão

•19/07/2024, 11:06

Despacho

•14/03/2024, 08:43

Despacho

•13/03/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:05

Sentença

•01/12/2023, 15:30

Despacho

•22/11/2023, 11:39

Despacho

•20/11/2023, 17:17

Despacho

•09/10/2023, 09:51

Despacho

•03/10/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:52

Decisão

•10/07/2023, 12:07

Decisão

•06/07/2023, 14:56