Execução Fiscal 8020036-65.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.102,46

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 13:27

Publicado Sentença em 29/11/2024.

31/03/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 12:19

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 22:47

Baixa Definitiva

05/03/2026, 22:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA em 30/09/2025 23:59.

24/10/2025, 14:54

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

24/10/2025, 13:17

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 13:27

Publicado Sentença em 29/11/2024.

31/03/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 12:19

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:30

05/03/2026, 22:47

Baixa Definitiva

05/03/2026, 22:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA em 30/09/2025 23:59.

24/10/2025, 14:54

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

24/10/2025, 13:17

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Paulo Roberto Dos Santos Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8020036-65.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2016. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8020036-65.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 4 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/11/2024, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/09/2024, 10:08

Publicado Decisão em 25/04/2024.

03/05/2024, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

03/05/2024, 23:23

Expedição de decisão.

23/04/2024, 16:20

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2024, 10:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2024, 10:14

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:21

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2024, 16:11

Expedição de carta via ar digital.

17/06/2023, 12:55

Expedição de carta via ar digital.

02/05/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 10:32

Conclusos para despacho

02/12/2020, 08:48

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 08:48

Sentença

•27/11/2024, 13:13

Sentença

•04/11/2024, 11:20

Decisão

•23/04/2024, 16:20

Decisão

•09/04/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•21/01/2024, 16:11

Despacho

•16/08/2021, 10:32