Procedimento Comum Cível 8022852-92.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 464.638,12

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

ARISTO ANTONIO DA COSTA FREIRE

CPF

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SUZANA

Terceiro

ARISTO ANTONIO DA COSTA FREIRE

Terceiro

CONDOMINIO EDIFICIO SUZANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY

OAB/BA 61587·CPF·Representa: Autor

IANA LIBORIO BENEVIDES

OAB/BA 29506·CPF·Representa: Réu

LARISSA MAMEDE JOSE RIBEIRO

OAB/BA 28036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 19:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SUZANA em 21/01/2025 23:59.

03/04/2026, 04:19

Decorrido prazo de ARISTO ANTONIO DA COSTA FREIRE em 21/01/2025 23:59.

03/04/2026, 04:19

Publicado Despacho em 29/11/2024.

03/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SUZANA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de informação 2º grau

24/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2026, 23:26

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 17:24

Todas as movimentações(135)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 19:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SUZANA em 21/01/2025 23:59.

03/04/2026, 04:19

Decorrido prazo de ARISTO ANTONIO DA COSTA FREIRE em 21/01/2025 23:59.

Documentos

Informação 2º Grau

•24/03/2026, 11:35

Decisão

•03/03/2026, 15:42

03/04/2026, 04:19

Publicado Despacho em 29/11/2024.

03/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SUZANA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de informação 2º grau

24/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2026, 23:26

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SUZANA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de ARISTO ANTONIO DA COSTA FREIRE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de ARISTO ANTONIO DA COSTA FREIRE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SUZANA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:59

Publicado Sentença em 06/10/2025.

18/10/2025, 18:43

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 11:40

Julgado procedente em parte o pedido

02/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:27

Decorrido prazo de ARISTO ANTONIO DA COSTA FREIRE em 16/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SUZANA em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 21:52

Publicado Despacho em 18/06/2025.

10/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

10/07/2025, 02:01

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 18:22

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Aristo Antonio Da Costa Freire Advogado: Luiz Sergio Miranda Silva Urtubeny (OAB:BA61587) Requerido: Condominio Edificio Suzana Advogado: Larissa Mamede Jose Ribeiro (OAB:BA28036) Advogado: Iana Liborio Benevides (OAB:BA29506) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8022852-92.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente REQUERENTE: ARISTO ANTONIO DA COSTA FREIRE Requerido(a) REQUERIDO: CONDOMINIO EDIFICIO SUZANA Tendo em vista a afirmação do Autor nas petições de ID n. 452050534, 458071304, 463152101, 468272389 e 473916386 e considerando a petição da parte ré de ID n. 449549647, intimem-se as partes, através de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexarem aos autos os boletos relativos à taxa de condomínio do seu imóvel, para comprovar se estão ou não sendo emitidos em valor diverso do determinado na decisão liminar. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 27 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8022852-92.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:32

Decorrido prazo de ARISTO ANTONIO DA COSTA FREIRE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 18:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SUZANA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:00

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:40

Publicado Despacho em 25/06/2024.

12/07/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

12/07/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 23:00

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 20:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SUZANA em 13/12/2023 23:59.

22/01/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 12:29

Publicado Despacho em 20/11/2023.

21/11/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SUZANA em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:44

Publicado Despacho em 11/10/2023.

01/11/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 03:42

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 23:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 20:18

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 20:34

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SUZANA em 03/10/2022 23:59.

25/01/2023, 21:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 20:52

Decorrido prazo de ARISTO ANTONIO DA COSTA FREIRE em 03/10/2022 23:59.

01/01/2023, 07:17

Publicado Despacho em 09/09/2022.

31/12/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 02:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 21:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SUZANA em 27/10/2022 23:59.

04/11/2022, 21:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2022, 21:23

Publicado Despacho em 27/09/2022.

04/10/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 05:05

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2022, 11:58

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:32

Juntada de Petição de réplica

11/09/2022, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 10:12

Juntada de Petição de contestação

10/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de contestação

10/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de ARISTO ANTONIO DA COSTA FREIRE em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:11

Expedição de carta via ar digital.

05/04/2022, 21:52

Decorrido prazo de ARISTO ANTONIO DA COSTA FREIRE em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SUZANA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:22

Publicado Despacho em 17/03/2022.

25/03/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 15:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/03/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:52

Publicado Decisão em 04/03/2022.

14/03/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 18:06

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2022, 10:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/03/2022, 13:24

Conclusos para despacho

21/02/2022, 23:59

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 23:58

Decisão

•02/03/2026, 17:24

Documento de Comprovação

•24/11/2025, 13:15

Sentença

•02/10/2025, 11:40

Sentença

•02/10/2025, 10:51

Despacho

•16/06/2025, 12:41

Despacho

•13/06/2025, 22:33

Despacho

•27/11/2024, 14:25

Despacho

•27/11/2024, 13:53

Despacho

•18/06/2024, 10:51

Despacho

•17/06/2024, 12:45

Despacho

•17/11/2023, 12:33

Despacho

•10/11/2023, 16:54

Despacho

•10/10/2023, 12:59

Todos os documentos(24)

Informação 2º Grau

•24/03/2026, 11:35

Decisão

•03/03/2026, 15:42

Decisão

•02/03/2026, 17:24

Documento de Comprovação

•24/11/2025, 13:15

Sentença

•02/10/2025, 11:40

Sentença

•02/10/2025, 10:51

Despacho

•16/06/2025, 12:41

Despacho

•13/06/2025, 22:33

Despacho

•27/11/2024, 14:25

Despacho

•27/11/2024, 13:53

Despacho

•18/06/2024, 10:51

Despacho

•17/06/2024, 12:45

Despacho

•17/11/2023, 12:33

Despacho

•10/11/2023, 16:54

Despacho

•10/10/2023, 12:59

Despacho

•10/10/2023, 12:56

Despacho

•26/09/2022, 14:04

Despacho

•24/09/2022, 20:49

Despacho

•08/09/2022, 08:51

Despacho

•06/09/2022, 13:13

Despacho

•16/03/2022, 15:35

Despacho

•16/03/2022, 14:52

Decisão

•02/03/2022, 10:22

Decisão

•01/03/2022, 13:24