Execução Fiscal 0000764-86.2013.8.05.0172 - TJBA

Execução Fiscal 0000764-86.2013.8.05.0172 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 20:23

Decorrido prazo de EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:31

Publicado Intimação em 29/11/2024.

31/03/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 14:28

Arquivado Provisoriamente

08/01/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 22:08

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Anderson Antonio Da Silva Aguilar Exequente: Conselho Regional De Contabilidade Do Estado Da Bahia Advogado: Eusebio De Oliveira Carvalho Filho (OAB:BA16256) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000764-86.2013.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO (OAB:BA16256) EXECUTADO: ANDERSON ANTONIO DA SILVA AGUILAR Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 0000764-86.2013.8.05.0172 Execução Fiscal Jurisdição: Mucuri Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada. Diante a ausência de manifestação do exequente, sobretudo, sobre a indicação de bens penhoráveis, SUSPENDO o feito pelo prazo de 01 ano, vencido esse prazo, deverá a Secretaria providenciar o arquivamento dos autos, sem baixa, pelo prazo de 05 (cinco anos). O Exequente fica cientificado desta decisão, assim também da presente ordem de arquivamento futuro (art. 40 e seus § § 1º e 4º da Lei n. 6.830/1980), para fins do cômputo do prazo prescricional. Decorrido o prazo de seis anos, caberá à Secretaria realizar o desarquivamento dos autos, intimando-se o exequente, por ato ordinatório, para no prazo trinta (30) dias, dizer a respeito da possibilidade de estar prescrita a sua pretensão (Lei n. 6.830/1980, art. 40, § 4º). Findo o prazo, sem manifestação a Secretaria deverá certificar e fazer conclusão para sentença. P.I.C. MUCURI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

02/12/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 20:21

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:30

Juntada de certidão

26/04/2024, 09:30

Juntada de certidão

26/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 22:30

Publicado Intimação em 25/03/2024.

27/03/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

27/03/2024, 23:22

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 22:08

Decisão

•26/11/2024, 20:21

—

Decorrido prazo de EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO em 21/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO em 17/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

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