Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/07/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada
Partes do Processo
ROBERTO BATISTA DOS SANTOS
CPF
Autor
MUNICIPIO DE ESPLANADA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELO MAGALHAES SOUZA
OAB/BA 24808·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 02/04/2025 23:59.
22/02/2026, 16:19
Publicado Intimação em 19/03/2025.
22/02/2026, 15:21
ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA
Terceiro
O MUNICIPIO DE ESPLANADA
Reu
MUNICIPIO DE ESPLANADA
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
22/02/2026, 15:20
Conclusos para julgamento
04/08/2025, 09:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 10/04/2025 23:59.
10/07/2025, 18:23
Expedição de intimação.
17/03/2025, 13:34
Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 21/01/2025 23:59.
14/03/2025, 17:53
Publicado Intimação em 29/11/2024.
21/12/2024, 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
21/12/2024, 04:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Interessado: Roberto Batista Dos Santos Advogado: Marcelo Magalhaes Souza (OAB:BA24808)
Reu: Municipio De Esplanada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0001016-54.2011.8.05.0077 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Esplanada
Vistos. Compulsando os autos verifica-se que já houve o julgamento do conflito negativo de competência, inclusive com a ciência das partes (ID 147929325), motivo pelo qual indefiro o pedido formulado na petição de ID 153199077. Intime-se a parte Autora para apresentar Impugnação à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio implicará a anuência com o julgamento antecipado da lide. Com as manifestações ou transcorridos os prazo in albis, tornem conclusos. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
02/12/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024, 15:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021, 05:30
Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 06:01
Publicado Intimação em 29/10/2021.
10/11/2021, 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021, 11:30
Documentos
Despacho
•26/11/2024, 15:06
Decisão
•11/10/2021, 23:21
Decisão
•11/10/2021, 23:21
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA