Cumprimento de sentença 0000744-36.2014.8.05.0245 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

R$ 28.960,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sento Sé

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA JOSE DA CUNHA

Autor

CLATO TV

Terceiro

CLARO TV POR ASSINATURA

Terceiro

MBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO DAMASCENO PEREIRA

OAB/BA 18695·CPF·Representa: Autor

AGATA AGUIAR DE SOUZA

OAB/BA 51461·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO

OAB/BA 23338·CPF·Representa: Réu

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 12874·CPF·Representa: Réu

JOSE MANUEL TRIGO DURAN

OAB/BA 14071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA JOSE DA CUNHA

Autor

CLATO TV

Terceiro

CLARO TV POR ASSINATURA

Terceiro

MBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

Terceiro

CLARO

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S

Terceiro

EBRATEL S/A

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO DAMASCENO PEREIRA em 29/07/2024 23:59.

25/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de MAURICIO DAMASCENO PEREIRA em 29/07/2024 23:59.

25/04/2026, 08:03

Publicado Intimação em 08/07/2024.

25/04/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 07:40

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 10:18

Baixa Definitiva

18/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CUNHA em 07/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de MAURICIO DAMASCENO PEREIRA em 07/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CUNHA em 07/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de MAURICIO DAMASCENO PEREIRA em 07/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:39

Publicado Intimação em 31/07/2024.

17/04/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 20:02

Decorrido prazo de JOSE MANUEL TRIGO DURAN em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de JOSE MANUEL TRIGO DURAN em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de JOSE MANUEL TRIGO DURAN em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:58

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de MAURICIO DAMASCENO PEREIRA em 29/07/2024 23:59.

25/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de MAURICIO DAMASCENO PEREIRA em 29/07/2024 23:59.

25/04/2026, 08:03

Publicado Intimação em 08/07/2024.

25/04/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 07:40

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 21:14

Despacho

•04/08/2025, 10:16

18/04/2026, 10:18

Baixa Definitiva

18/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CUNHA em 07/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de MAURICIO DAMASCENO PEREIRA em 07/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CUNHA em 07/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de MAURICIO DAMASCENO PEREIRA em 07/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:39

Publicado Intimação em 31/07/2024.

17/04/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 20:02

Decorrido prazo de JOSE MANUEL TRIGO DURAN em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de JOSE MANUEL TRIGO DURAN em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de JOSE MANUEL TRIGO DURAN em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:58

Publicado Intimação em 07/08/2024.

16/04/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:43

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de MAURICIO DAMASCENO PEREIRA em 05/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:37

Publicado Intimação em 29/01/2025.

27/02/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 23:27

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:32

Expedição de sentença.

19/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:24

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CUNHA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:25

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:32

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 17:36

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 17:36

Julgada improcedente a impugnação à execução de

24/11/2025, 21:15

Expedição de sentença.

24/11/2025, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 21:14

Conclusos para despacho

20/08/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 10:16

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:36

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 08:22

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:55

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 05/08/2024 23:59.

29/08/2024, 18:15

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 22/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:53

Decorrido prazo de MAURICIO DAMASCENO PEREIRA em 16/08/2024 23:59.

27/08/2024, 19:48

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:49

Expedição de intimação.

26/08/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 11:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CUNHA em 07/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:11

Publicado Intimação em 26/07/2024.

12/08/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

12/08/2024, 03:29

Publicado Despacho em 31/07/2024.

07/08/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

07/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:26

Expedição de intimação.

05/08/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 08:01

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:37

Juntada de alvará

01/08/2024, 12:37

Juntada de alvará

01/08/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:51

Conclusos para decisão

01/08/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Maria Jose Da Cunha Advogado: Mauricio Damasceno Pereira (OAB:BA18695) Executado: Embratel Tvsat Telecomunicacoes Sa Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ DESPACHO 0000744-36.2014.8.05.0245 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Sento Sé

30/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2024, 18:18

Juntada de informação

28/07/2024, 16:55

Juntada de informação

28/07/2024, 16:55

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:07

Conclusos para decisão

24/07/2024, 06:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/07/2024, 17:47

Expedição de intimação.

04/07/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 06:55

Juntada de certidão

03/07/2024, 08:27

Recebidos os autos

03/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/01/2023, 10:26

Juntada de Petição de contra-razões

16/11/2021, 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2021.

06/11/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

13/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

13/02/2021, 17:01

Decorrido prazo de MARIANA MATOS DE OLIVEIRA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:49

Decorrido prazo de ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:49

Publicado Intimação em 20/09/2019.

23/09/2019, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2019, 00:57

Expedição de intimação.

19/09/2019, 14:16

Juntada de ato ordinatório

19/09/2019, 12:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 09:02

Conclusos para despacho

31/10/2018, 09:28

Juntada de petição inicial

31/10/2018, 09:27

CONCLUSÃO

04/03/2016, 09:24

RECEBIMENTO

04/03/2016, 09:22

ENTREGA EM CARGAVISTA

25/09/2015, 10:52

CONCLUSÃO

25/09/2015, 10:47

PETIÇÃO

09/02/2015, 10:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/02/2015, 08:53

AUDIÊNCIA

29/01/2015, 16:54

PETIÇÃO

29/01/2015, 13:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/01/2015, 13:35

DOCUMENTO

29/01/2015, 13:32

AUDIÊNCIA

29/01/2015, 13:29

AUDIÊNCIA

28/01/2015, 12:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

02/12/2014, 11:33

RECEBIMENTO

19/11/2014, 13:30

LIMINAR

18/11/2014, 13:25

ENTREGA EM CARGAVISTA

06/11/2014, 12:02

CONCLUSÃO

22/10/2014, 10:44

DISTRIBUIÇÃO

22/10/2014, 09:56

Despacho

•27/01/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:49

Despacho

•05/08/2024, 08:01

Despacho

•01/08/2024, 09:51

Despacho

•28/07/2024, 18:18

Despacho

•28/07/2024, 18:18

Despacho

•24/07/2024, 13:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2024, 17:47

Petição

•05/07/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 06:55

Acórdão

•15/05/2024, 12:14

Despacho

•04/09/2023, 16:17

Decisão

•16/08/2023, 15:54

Todos os documentos(22)

Sentença

•24/11/2025, 21:14

Despacho

•04/08/2025, 10:16

Despacho

•27/01/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:49

Despacho

•05/08/2024, 08:01

Despacho

•01/08/2024, 09:51

Despacho

•28/07/2024, 18:18

Despacho

•28/07/2024, 18:18

Despacho

•24/07/2024, 13:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2024, 17:47

Petição

•05/07/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 06:55

Acórdão

•15/05/2024, 12:14

Despacho

•04/09/2023, 16:17

Decisão

•16/08/2023, 15:54

Decisão

•16/08/2023, 15:54

Decisão

•16/08/2023, 15:54

Decisão

•22/03/2023, 12:53

Decisão

•22/03/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 12:30

Despacho

•04/12/2018, 09:02