Apelação Cível 0501858-03.2016.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 350.855,87

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

MARCOPOLO SA

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SP 175215·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/BA 66790·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PINTO SEPULVEDA

OAB/BA 16074·CPF·Representa: Réu

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE

OAB/BA 32167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 23:51

Baixa Definitiva

09/10/2025, 23:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/10/2025, 23:51

Recebido do STF - Decisão do Tribunal Reformada

09/10/2025, 23:50

Remetido ao STF - entregue ao destinatário

16/07/2025, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RE 1560504

16/07/2025, 12:19

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:01

Recurso extraordinário admitido

08/07/2025, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:24

Conclusos #Não preenchido#

18/06/2025, 16:52

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:52

Todas as movimentações(79)

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 23:51

Baixa Definitiva

09/10/2025, 23:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/10/2025, 23:51

Recebido do STF - Decisão do Tribunal Reformada

09/10/2025, 23:50

Remetido ao STF - entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 14:01

Decisão

•08/07/2025, 19:04

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legal

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16/07/2025, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RE 1560504

16/07/2025, 12:19

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:01

Recurso extraordinário admitido

08/07/2025, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:24

Conclusos #Não preenchido#

18/06/2025, 16:52

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

16/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para

16/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/04/2025, 15:22

Publicado Ementa em 27/03/2025.

27/03/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 03:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2025, 17:02

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:04

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

19/02/2025, 17:49

Solicitado dia de julgamento

18/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARCOPOLO SA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:12

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2024, 14:16

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de contra-razões

06/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

05/12/2024, 09:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:53

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 11:52

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:29

Publicado Ementa em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 04:53

Conhecido o recurso de MARCOPOLO SA - CNPJ: 88.611.835/0008-03 (APELANTE) e não-provido

14/11/2024, 09:38

Conhecido o recurso de MARCOPOLO SA - CNPJ: 88.611.835/0008-03 (APELANTE) e não-provido

13/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 14:45

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 14:42

Deliberado em Sessão - Adiado

11/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/11/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:33

Incluído em pauta para 12/11/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

31/10/2024, 17:32

Juntada de certidão

31/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/10/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:07

Incluído em pauta para 04/11/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

23/10/2024, 17:47

Solicitado dia de julgamento

18/10/2024, 12:41

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2023, 09:28

Juntada de certidão

19/07/2023, 09:27

Decorrido prazo de MARCOPOLO SA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de MARCOPOLO SA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:06

Publicado Despacho em 24/05/2023.

07/06/2023, 01:19

Publicado Intimação em 24/05/2023.

07/06/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 01:06

Expedição de intimação.

23/05/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 12:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/05/2023, 21:14

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 14:31

Recebidos os autos

09/11/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 13:23

Acórdão

•24/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:51

Acórdão

•13/11/2024, 14:28

Despacho

•23/05/2023, 12:11

Despacho

•22/05/2023, 21:14

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 08:23

Sentença

•17/05/2022, 16:11

Despacho

•29/03/2021, 11:54

Sentença

•27/08/2019, 16:25

Despacho

•04/10/2018, 15:02

Sentença

•02/05/2017, 10:07

Decisão

•11/04/2017, 09:26

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/07/2025, 14:01

Decisão

•08/07/2025, 19:04

Acórdão

•24/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:51

Acórdão

•13/11/2024, 14:28

Despacho

•23/05/2023, 12:11

Despacho

•22/05/2023, 21:14

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 08:23

Sentença

•17/05/2022, 16:11

Despacho

•29/03/2021, 11:54

Sentença

•27/08/2019, 16:25

Despacho

•04/10/2018, 15:02

Sentença

•02/05/2017, 10:07

Decisão

•11/04/2017, 09:26

Decisão

•20/03/2017, 09:20

Ato Ordinatório

•14/10/2016, 12:38