Procedimento Comum Cível 0501613-78.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

HELIADNE DE FIGUEREDO SOUZA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(101)

HELIADNE DE FIGUEREDO SOUZA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

LUCIANA MARIA SOUZA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PLANSERV

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:50

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:20

Expedição de certidão.

08/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 07:54

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 08:52

Expedição de intimação.

23/10/2025, 08:52

Recebidos os autos

15/09/2025, 17:19

Todas as movimentações(37)

Publicado Certidão em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:50

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:20

Expedição de certidão.

08/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 12:20

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 08:52

Decisão

•15/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 07:54

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 08:52

Expedição de intimação.

23/10/2025, 08:52

Recebidos os autos

15/09/2025, 17:19

Juntada de certidão

15/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Heliadne De Figueredo Souza Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501613-78.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: HELIADNE DE FIGUEREDO SOUZA Advogado(s): DESPACHO Aguarde-se em Secretaria o julgamento dos embargos de declaração ainda pendentes, interpostos contra o último acórdão prolatado nestes autos. Façam conclusos os autos dos referidos embargos de declaração, levantando-se o sobrestamento neles determinado. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, ______de________________de 2024. Desª. Pilar Celia Tobio de Claro Relatora 9p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior DESPACHO 0501613-78.2016.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/12/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/01/2021.

26/01/2021, 01:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/01/2021, 09:48

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

13/01/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 10:52

Petição

04/05/2020, 00:00

Petição

01/05/2020, 00:00

Publicação

29/04/2020, 00:00

Mero expediente

23/04/2020, 00:00

Petição

27/01/2020, 00:00

Expedição de documento

27/01/2020, 00:00

Publicação

20/12/2019, 00:00

Procedência

13/12/2019, 00:00

Publicação

19/04/2018, 00:00

Mero expediente

12/04/2018, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Publicação

26/02/2016, 00:00

Publicação

22/02/2016, 00:00

Mero expediente

18/02/2016, 00:00

Antecipação de tutela

17/02/2016, 00:00

Decisão

•14/07/2025, 19:50

Despacho

•27/11/2024, 11:43

Despacho

•27/11/2024, 11:15

Acórdão

•29/04/2024, 14:46

Decisão

•20/11/2023, 16:24

Decisão

•20/11/2023, 13:31

Petição

•21/11/2022, 07:27

Decisão

•04/11/2022, 09:00

Decisão

•03/11/2022, 12:16

Despacho

•08/09/2021, 08:45

Despacho

•31/08/2021, 16:31

Acórdão

•18/05/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 10:52

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 08:52

Decisão

•15/07/2025, 10:12

Decisão

•14/07/2025, 19:50

Despacho

•27/11/2024, 11:43

Despacho

•27/11/2024, 11:15

Acórdão

•29/04/2024, 14:46

Decisão

•20/11/2023, 16:24

Decisão

•20/11/2023, 13:31

Petição

•21/11/2022, 07:27

Decisão

•04/11/2022, 09:00

Decisão

•03/11/2022, 12:16

Despacho

•08/09/2021, 08:45

Despacho

•31/08/2021, 16:31

Acórdão

•18/05/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 10:52

Decisão

•30/04/2020, 14:22

Decisão

•30/04/2020, 14:18

Despacho

•23/04/2020, 07:38

Decisão

•15/01/2020, 14:03

Decisão

•15/01/2020, 14:03

Sentença

•13/12/2019, 11:19

Despacho

•12/04/2018, 10:50

Despacho

•18/02/2016, 11:00

Decisão

•17/02/2016, 16:38