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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

SIDNEI OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEI OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

Publicado Ementa em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de SIDNEI OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 816.541.385-68 (APELANTE) e provido em parte

Conhecido o recurso de SIDNEI OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 816.541.385-68 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(22)