Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PAULO AFONSO/BA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
Advogados / Representantes
ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA
OAB/BA 24196•Representa: PASSIVO
JOSE ROTONDANO SALES NETO
OAB/BA 60404•Representa: PASSIVO
TAISA MUNIZ DE QUEIROZ
OAB/BA 66693•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de 0001261_38.2016.8.05.0191
09/08/2024, 16:51
Arquivado Definitivamente
07/08/2024, 21:11
Baixa Definitiva
07/08/2024, 21:11
Publicado Sentença em 31/07/2024.
07/08/2024, 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
07/08/2024, 19:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Reu: Henrique Miguel Santos Coelho Advogado: Rosa Peracy Borges Sales Vaz Costa (OAB:BA24196) Advogado: Jose Rotondano Sales Neto (OAB:BA60404) Advogado: Taisa Muniz De Queiroz (OAB:BA66693) Terceiro
Interessado: K. V. De A. P. (menor)
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL D
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO SENTENÇA 0001261-38.2016.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso
30/07/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 20:27
Expedição de sentença.
28/07/2024, 20:39
Extinta a punibilidade por prescrição
26/07/2024, 17:32
Conclusos para julgamento
18/07/2024, 10:58
Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL
17/07/2024, 14:36
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 10:53
Expedição de ato ordinatório.
16/07/2024, 10:53
Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição