Tutela e Curatela - Nomeação 0528995-55.2017.8.05.0001 - TJBA

Tutela e Curatela - Nomeação 0528995-55.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Fernando Raymundo Velloso Silva Advogado: Joao Adriano Ferreira Santos Najar (OAB:BA24172) Advogado: Luciana Nunes Paes (OAB:BA26908) Requerido: Fernando Raymundo Velloso Silva Filho Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 0528995-55.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: FERNANDO RAYMUNDO VELLOSO SILVA Advogado(s): JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR (OAB:BA24172), LUCIANA NUNES PAES (OAB:BA26908) REQUERIDO: FERNANDO RAYMUNDO VELLOSO SILVA FILHO Advogado(s): ATA DE AUDIÊNCIA Aos 26 dias do mês de novembro de 2024, às 15h15min, na sala de audiências da 5ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, onde achavam-se presentes a Excelentíssima Senhora Doutora ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA – Juíza de Direito e o Ministério Público por sua representante, Dra. BIANCA GEISA SANTOS SILVA, foi efetuado o pregão e constatou-se a PRESENÇA da requerente, Sra. INGRID CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, portadora do RG n.º 15.747.257-42 SSP/BA, acompanhada da Bela. LUCIANA NUNES PAES, bem como a PRESENÇA da requerido Sr. FERNANDO RAYMUNDO VELLOSO SILVA FILHO,RG sob nº 06.396.319-16 SSP/BA, acompanhado da Bela LUCIANA NUNES PAES. Aberta a Audiência de Instrução e Julgamento, Pela ordem foi dada a palavra ao parquet, a mesma disse que: encontram presente os fundamentos para concessão da curatela provisória em favor da senhora Ingrid Cristiane Pereira dos Santos. Foram juntados aos autos termos de anuência dos irmãos do interditando, quando evidenciado o perigo da demora diante da situação de vulnerabilidade do interditando e da necessidade de um curador. como há requerente não é parente do interditando, por prudência, o parquet requer: A) a intimação de Tercio Edesio Lira Silva e de João Machado Sa Silva Neto, cuja os endereços estão nos autos, para querendo se manifestar; B) a realização de estudo social ou sindicância para que seja averiguada a situação do interditando.,pela M.M. Juíza foi dito que: " diante do que consta nos autos e diante do parecer do Parquet PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0528995-55.2017.8.05.0001 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro a curatela provisória, as intimações solicitadas, bem assim, a realização de sindicância como forma de proteger os direitos do requerido. após realizadas tais diligências, e como o laudo já encontra-se nos autos, determino vistas ao Requerente, a Curadoria Especial e ao Parquet, volte-me concluso para sentença." Nada mais havendo, a M. M. Juíza de Direito determinou o encerramento do presente termo, que lido e achado conforme, vai por todos assinado. Eu, Kauã Gabriel Santos Garcia- estagiário de Direito, o digitei. Link da audiência: https://manage.lifesize.com/singleRecording/e7fad383-a409-47d3-902a-ffdedde886fa SALVADOR/BA, data da assinatura digital. ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de FERNANDO RAYMUNDO VELLOSO SILVA FILHO em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO RAYMUNDO VELLOSO SILVA em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO RAYMUNDO VELLOSO SILVA FILHO em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO RAYMUNDO VELLOSO SILVA em 26/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de informação

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO RAYMUNDO VELLOSO SILVA FILHO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de TERCIO EDESIO LIRA SILVA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MACHADO DA SILVA NETO em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(32)