Execução Fiscal 0758002-45.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0758002-45.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.

04/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.

04/04/2026, 18:52

Publicado Decisão em 29/11/2024.

04/04/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:11

Arquivado Provisoriamente

19/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:30

Processo Desarquivado

19/05/2025, 10:28

Arquivado Provisoriamente

14/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:03

Juntada de outros documentos

19/12/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carlos Alberto Nascimento De Souza Advogado: Estefani De Oliveira Cruz Neves (OAB:BA80241) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0758002-45.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE SOUZA Advogado(s): ESTEFANI DE OLIVEIRA CRUZ NEVES (OAB:BA80241) DECISÃO Acerca dos Embargos à Execução Fiscal (ID 471806430), há de se pontuar que este instrumento processual possui natureza jurídica de ação autônoma em relação à Execução Fiscal e, desta forma, quando de sua apresentação, deverão ser observadas as disposições dos arts. 319 e 320, do CPC/2015, inclusive no que diz respeito à atribuição de valor à causa, recolhimento de custas processuais etc. Acontece que, após análise do presente Caderno Processual, verifiquei que a parte executada opôs Embargos à Execução no bojo desta Execução Fiscal, razão pela qual determino que a Secretaria desta Vara torne sem efeito as peças e documentos constantes dos ID’S 471806430, 471806442, 471806446, 471806447 e 471806449, certificando, em seguida, nos autos. Nesta oportunidade, pois, determino que o executado seja intimado para, querendo, adotar as providências necessárias à regularização da distribuição dos Embargos à Execução, em conformidade com as regras estabelecidas no Código de Processual Civil. SALVADOR/BA, 26 de novembro de 2024 ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0758002-45.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 12:37

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 12:37

Decisão

•26/11/2024, 11:29

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

Juntada de outros documentos

Expedição de decisão.

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