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Apelação CívelExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 722,05

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

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Partes do Processo(22)

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILDA DO CARMO OLIVEIRA - ME em 21/01/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(51)

legal