Apelação Cível 0761550-20.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.988,85

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

NEIDAN COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 09:38

Baixa Definitiva

20/02/2025, 09:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 22/01/2025

20/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:34

Decorrido prazo de NEIDAN COMERCIAL LTDA. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:34

Publicado Ementa em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

26/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de certidão

25/11/2024, 18:53

Deliberado em sessão - julgado

25/11/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:33

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 09:38

Baixa Definitiva

20/02/2025, 09:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 22/01/2025

20/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/11/2024, 09:10

Despacho

•21/03/2018, 11:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2025, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:34

Decorrido prazo de NEIDAN COMERCIAL LTDA. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:34

Publicado Ementa em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

26/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de certidão

25/11/2024, 18:53

Deliberado em sessão - julgado

25/11/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:33

Incluído em pauta para 18/11/2024 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

06/11/2024, 17:18

Solicitado dia de julgamento

05/11/2024, 14:54

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:44

Recebidos os autos

17/10/2024, 09:10

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 09:10

Sentença

•01/09/2017, 08:59

Despacho

•13/08/2012, 18:59